Para desembargadores, o procedimento de transferências especiais para os municípios adotado ano passado só poderia ocorrer conforme orientações do Tribunal de Contas (TCE). Por questão de ordem prática, atos já praticados, apesar de irregulares, não serão anulados, mas novos repasses dependerão de celebração de convênio O Órgão Especial do Tribunal […]
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Texto de Bruno de Macedo Dias aborda uso da Inteligência Artificial na prática jurídica O procurador do Estado Bruno de Macedo Dias produziu um artigo para a Suprema – Revista de Estudos Constitucionais publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo foi disponibilizado ao público nesta sexta-feira (30) e pode […]
Próxima edição do evento vai reunir advogados públicos de todo o Brasil, no fim do ano, em Florianópolis Encerrou nesta quinta-feira (29) a primeira edição de 2023 do Encontro Semestral de Procuradores do Estado. As atividades no segundo dia contemplaram reuniões importantes para o acompanhamento dos trabalhos e atendimento das […]
Evento começou nesta quarta-feira, dia em que a PGE/SC completou 41 anos. Entre as atividades estão reuniões de trabalho e discussões sobre a atuação do órgão Quase 90 procuradores vindos de diversas regiões do Estado participaram nesta quarta-feira (28) da abertura do Encontro Semestral de Procuradores. O evento, um dos […]
Obra é fruto do mestrado do procurador Loreno Weissheimer e aborda tema em debate no STF O procurador do Estado Loreno Weissheimer, corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), lança na próxima terça-feira (4), na Assembleia Legislativa, o livro A Questão dos Direitos dos Índios sobre as Terras […]
Resultado preliminar e espelho de correção serão divulgados nesta quinta-feira Na manhã desta quarta-feira (21) ocorreu a sessão pública para a identificação das provas e atribuição das notas da primeira prova prática do 10° concurso público para a carreira de procurador do Estado. A atividade começou às 10h no auditório […]
ADI movida pelo MPSC começou a ser apreciada pelos desembargadores nesta quarta-feira O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) começou nesta quarta-feira (21) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que questiona o artigo 1º da Emenda […]
Procuradores também provaram existência de associação entre familiares para fraudar fisco A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu provar na Justiça a existência de um grupo familiar formado para frustrar o recolhimento de impostos em uma rede de joalherias e óticas com atuação na Grande Florianópolis, no Litoral Norte e no […]
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apresentou recurso, nesta quinta-feira (15), contra a sentença da Justiça Federal (JFSC) que extinguiu a Ação Civil Pública (ACP) que pretendia rever os limites impostos para a pesca da tainha. O pedido é para que a Justiça reveja a sentença proferida no início deste mês, […]
Imóvel ainda não havia sido transferido para o Estado pois administração municipal exigia pagamento de imposto, o que foi considerado indevido pela Justiça Uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) permitiu regularizar o edifício onde funciona a Unidade Administrativa Deputado Aldo Schneider, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). […]