Após Estado obter ordem para transferência dos recursos para conta em SC, réus foram à Justiça pedir suspensão da decisão e acesso imediato ao dinheiro, o que foi negado A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve mais uma importante vitória judicial na busca pelo ressarcimento dos valores relacionados […]
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Órgão regulador da instituição foi responsável por fiscalizar as atividades desenvolvidas ao longo de 2024, além de avaliar os estágios probatórios dos novos procuradores Em reunião ordinária realizada na tarde dessa sexta-feira, 30, o Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) aprovou por unanimidade a redação final do relatório […]
Textos que irão compor a 15ª edição do periódico devem ser submetidos até o dia 1º de agosto A edição de 2025 da Revista da PGE está em fase de produção. Na última sexta-feira, 30, teve início o prazo de envio dos artigos que irão compor a 15ª edição do […]
Capacitação aborda a nova Lei de Licitações e Contratos aplicada à área da saúde Mais de 70 servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) participaram entre os dias 26 e 27 do curso “Aspectos destacados da Lei de Licitações e Contratos”, no Anexo 1 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). […]
Decisão da Justiça confirma que exercício do cargo fora da instituição considerar necessidade da Administração Pública, e não vontade do servidor O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e negou o pedido de […]
Decisões unânimes da 3ª Câmara de Direito Público do TJSC acolhem argumentos do Estado e evitam prejuízos aos cofres públicos Santa Catarina obteve duas vitórias em matérias tributárias importantes em um julgamento realizado na manhã desta terça-feira, 27, pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa […]
Defesas das escolas cívico-militares e da lei que autoriza a caça do javali-europeu foram protocoladas nesta quinta-feira, 15 A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) apresentou defesa nesta quinta-feira, 15, em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e questionam normativas estaduais consideradas […]
Pela primeira vez, edital foi lançado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou o primeiro edital de conciliação de precatórios de 2025. Estão disponíveis quase R$ 378 milhões para a realização de acordos em que os credores do Estado oferecem desconto […]
Decisão unânime do Grupo de Câmaras do TJSC acolhe entendimento de SC e afasta direito ao creditamento de ICMS sobre a energia elétrica usada no beneficiamento de grãos A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu vitória aos catarinenses em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) julgado recentemente […]
Adriano Dias de Lima assumiu o cargo em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira. Na mesma ocasião o corregedor-geral, Luiz Dagoberto Brião foi reconduzido ao cargo Tomou posse na tarde desta terça-feira, 6, o novo Diretor de Administração da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). O assistente jurídico Adriano Dias de Lima […]