Apesar do questionamento sobre a legalidade do ato do chefe do executivo apresentado pelo consórcio, texto assinado pelo governador é válido, conforme despacho do desembargador Baseado na orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para a elaboração do decreto estadual 724/2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o […]
Pedro Correa
Justiça emitiu entendimento após empresa de confecções requerer a devolução do ICMS por considerar inequívoca a cobrança de estabelecimentos com atividade de industrialização sob encomenda Empresa que atua em atividade de industrialização sob encomenda não pode requerer devolução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem comprovar que […]
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), por meio do Centro de Estudos (Cest), promove, nesta quarta-feira, 10 de junho, um colóquio online para tratar da atuação dos agentes públicos em ano eleitoral. O evento será transmitido pelo canal oficial da PGE de Santa Catarina no Youtube. Os debates […]
Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois pedidos de empresa nacional para substituir um depósito judicial de mais de R$ 7 milhões por uma apólice de seguro garantia. As decisões, publicadas na última quinta-feira, 4, são referentes a dois […]
Na defesa da concorrência leal e dos direitos do consumidor, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu na Justiça a obrigatoriedade de postos de combustível instalarem medidores volumétricos que permitem a fiscalização por parte dos órgãos estaduais. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso […]
O governador Carlos Moisés divulgou nesta terça-feira, 21, as normas para o funcionamento de shopping centers, galerias comerciais, academias e serviços de alimentação, que estão autorizados a abrir as portas a partir desta quarta-feira, 22. As portarias com o regramento para esses setores estão publicadas em edição extra do Diário Oficial […]