Publicado em 6 de março de 2018 STF suspende lei estadual que regulamenta a profissão de motorista de ambulânciaO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) assinada pelo governador licenciado Raimundo Colombo, e concedeu […]
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Publicado em 6 de março de 2018 JORNAL NOTÍCIAS DO DIA DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA SITE JUSCATARINA TJ mostra rigor em julgamentos de recursos em ações de alimentos a filhos maioresOs filhos civilmente capazes e graduados podem e devem gerir suas próprias vidas, inclusive buscando meios de manter sua própria […]
Publicado em 6 de março de 2018 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de lei catarinense que reconhece a profissão de condutor de ambulância e estabelece condições para seu exercício. Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que a […]