O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) suspendeu, esta semana, o pagamento de um precatório de R$ 8 milhões, atendendo aos argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).Os procuradores descobriram que uma sentença judicial que gerou um precatório em 2002 foi utilizada de forma irregular para garantir a […]
Daily Archives: 24 de março de 2017
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DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA SITE OAB/SC Congresso de Processo Civil da ESA entra para o calendário dos grandes eventos jurídicosCom o auditório da OAB/SC lotado abriu na noite desta quarta-feira (23) III Congresso de Processo Civil coordenado pela Escola Superior de Advocacia. Com o tema “O Aniversário da Vigência do […]