Representantes de sete estados se reuniram em Florianópolis tratando sobre o sistema de gestão de processos judiciais utilizado pelas procuradorias-gerais. O objetivo do evento – que começou na quinta-feira, 16, e terminou na sexta-feira, 17, – é trocar experiências sobre o software PGE.Net, desenvolvido especialmente para os órgãos que atuam […]
Daily Archives: 16 de março de 2017
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DIÁRIO CATARINENSE STF decide que ICMS não incide na base de cálculo do PIS e da CofinsO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide na base de cálculo para cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) […]