O Anexo I, novo prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi inaugurado na tarde desta quinta-feira, 6. Localizado no Centro da Capital, o espaço passa a abrigar, em oito andares, os gabinetes de 20 procuradores, além do almoxarifado e o Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras), […]
Daily Archives: 6 de outubro de 2016
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DIÁRIO CATARINENSE STF mantém possibilidade de prisão a condenados em 2ª instânciaO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a possibilidade de execução de penas — como a prisão — após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos na Justiça. Em fevereiro, […]