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Publicado em 6 de outubro de 2016 DIÁRIO CATARINENSE STF mantém possibilidade de prisão a condenados em 2ª instânciaO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a possibilidade de execução de penas — como a prisão — após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de […]