Justiça derruba decisões que determinavam número de policiais em cidades catarinensesO Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) derrubou nesta quarta-feira mais quatro liminares que ordenavam o Estado a lotar policiais civis em cidades catarinenses. As decisões iniciais haviam sido dadas pela primeira instância e favoreciam as cidades de Romelândia […]
Daily Archives: 22 de julho de 2016
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TJ: Quem define onde policiais vão atuar é o ExecutivoO Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) reafirmou a tese jurídica de que o Poder Judiciário não pode determinar ao Poder Executivo onde exatamente distribuir os servidores da Segurança Pública nos municípios catarinenses.A decisão da 1ª Câmara de Direito Público, […]
TJ cassa mais três liminares que obrigavam o Estado a lotar policiais em cidades do interiorTribunal reafirma tese de que o Judiciário não pode determinar ao Executivo onde distribuir os servidores da Segurança PúblicaO Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) reafirmou a tese jurídica de que o Poder Judiciário […]
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