Publicado em 21 de julho de 2016 DIÁRIO CATARINENSE VISOR MOACIR PEREIRA (Renato Igor, interino) RAUL SARTORI Adulterar é furtoChegou esta semana à segunda maior corte judiciária nacional (Superior Tribunal de Justiça) ação iniciada em SC. No caso, que envolveu uma cerâmica do sul do Estado, o STJ considerou […]
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Publicado em 21 de julho de 2016 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) reafirmou a tese jurídica de que o Poder Judiciário não pode determinar ao Poder Executivo onde exatamente distribuir os servidores da Segurança Pública nos municípios catarinenses. A decisão da 1ª Câmara de Direito Público, nesta […]