DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA SITE OAB/SC TJ/SC suspende prazos judiciais, no período de 16 a 26 de junho, para implantação do 4º Ciclo do SAJ/SG5Começa no dia 20 de junho o 4º Ciclo de Implantação do Sistema de Automação Judicial – SAJ/SG5 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que […]
Daily Archives: 16 de junho de 2016
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Servidor público que se aposenta, sem requerer o usufruto do benefício antes da aposentadoria, não tem direito a indenização pelas licenças-prêmio não gozadas. Este foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) ao julgar, nesta terça-feira, 14, quatro processos envolvendo o […]