O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para manter o mandado de segurança como ação adequada para Santa Catarina questionar a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida do Estado com a União. Em sessão na tarde desta quinta-feira, 7, o […]
Daily Archives: 7 de abril de 2016
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DIÁRIO CATARINENSE Relator diz que há indícios de crime de DilmaParecer de Jovair Arantes defende admissibilidade do processo de impeachment nos casos dos créditos suplementares e nas pedaladas fiscais. A posição era esperada pelo Planalto e os esforços de governo e oposicionistas permanecem na conquista de votos entre os deputadosO […]