Decisão da Justiça considerou argumentos apresentados pela PGE/SC e foi publicada nesta sexta-feira, 20 A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu suspender a liminar expedida pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São José que determinava o afastamento de 26 agentes socioeducativos do Centro Socioeducativo Regional […]
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Órgão Especial do TJSC votou favoravelmente ao texto em sessão nesta quarta-feira Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) votou pela improcedência do pedido feito por um partido político para declarar inconstitucional a Lei Estadual nº 18.637/2023. O texto, […]
Nesta segunda-feira, 2, procuradores do Estado de Santa Catarina reuniram-se com o titular da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim, para tratar de ações judiciais relativas a um caso de grande relevo para a sociedade catarinense em que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e […]
Interessados em sair da fila de espera devem oferecer proposta de acordo até o dia 29 de setembro A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou o segundo edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) de 2023. São mais de R$ 88 milhões disponibilizados para que os credores do Estado saiam […]
Novo paradigma serve de base para que Estado continue com ações de execução fiscal contra empresas do setor. Valor envolvido pode chegar a R$ 300 milhões A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu um resultado importante na 5ª Câmara de Direito Público (CDP) nesta semana. Por unanimidade, os desembargadores […]
Processo foi extinto após cumprimento da sentença pelo Estado, que previa a realização de reformas em colégio da rede estadual de ensino em Itajaí A Justiça devolveu mais de R$ 1,17 milhão aos cofres públicos que haviam sido bloqueados das contas do Estado em uma ação movida pelo Ministério Público […]
Resultado do trabalho do Nafe comprovou manobra realizada para dificultar acesso aos recursos O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) desmascarou empresa do ramo plástico do Vale do Itajaí que fez uma sucessão fraudulenta para deixar de pagar mais de R$ 15 milhões aos cofres […]
Autor da ação pedia indenização e pensão vitalícia pagas pelos contribuintes após incidente A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu comprovar que o Estado não foi o responsável por um acidente ocorrido durante uma perseguição policial que resultou na morte de um homem e em ferimentos em outro há dez anos, […]
Encontro conduzido pelo procurador Luiz Dagoberto Brião teve como objetivo esclarecer as principais mudanças no marco fiscal para os advogados públicos O procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião ministrou nesta sexta-feira (4) uma palestra sobre a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional no mês de julho. Mais de 260 procuradores, […]
Órgão Especial do TJSC iniciou apreciação de ADI nesta quarta-feira. Com pedido de vista, assunto voltará à pauta em duas semanas Iniciado nesta quarta-feira (2), o julgamento da Lei Estadual nº 18.637/2023, que institui a “Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e ao Adolescente”, foi […]