Imóvel ainda não havia sido transferido para o Estado pois administração municipal exigia pagamento de imposto, o que foi considerado indevido pela Justiça Uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) permitiu regularizar o edifício onde funciona a Unidade Administrativa Deputado Aldo Schneider, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). […]
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Dinheiro é referente ao primeiro edital de 2023, cuja lista de credores aprovados foi publicada nesta sexta-feira O trabalho da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) resultou na economia de mais de R$ 33 milhões dos catarinenses. A cifra foi obtida por meio da possibilidade […]
Empresa adotou estratégia para dificultar cobrança, mas atuação dos procuradores identificou a prática O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), voltado à cobrança da dívida ativa de grandes devedores, conseguiu comprovar uma manobra utilizada por uma empresa do ramo de calçados para dificultar a cobrança […]
Interessados em participar da 13ª edição do periódico dedicado à advocacia pública têm até o dia 23 de junho para submeter artigos A Comissão Editorial da Revista da PGE 2023 publicou nesta sexta-feira (26) o edital para a submissão de artigos à próxima edição do periódico. Os trabalhos devem ser […]
Ronan Saulo Robl e Nataniel Martins Manica assinam artigo científico que compõe livro a ser lançado no dia 6 de junho, no STJ Os procuradores do Estado Ronan Saulo Robl e Nataniel Martins Manica produziram um artigo que será lançado em livro no próximo dia 6 de junho, no Superior […]
Empresa foi beneficiada com tratamento tributário diferenciado no Estado, mas queria extinguir crédito devido ao erário A atuação dos procuradores do Estado de Santa Catarina pôs fim a um processo que tramitava há quase cinco anos na Justiça e resultou na entrada de cerca de R$ 120 milhões nos cofres […]
Empresa realizava operações em outro Estado, mas queria que SC concedesse créditos tributários A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que uma empresa recebesse mais de R$ 10 milhões a título de crédito de ICMS dos cofres de Santa Catarina por operações comerciais realizadas em outro Estado. O caso […]
Alteração em Portaria publicada em 2021 agiliza procedimento para contribuintes Além dos engenheiros e arquitetos, a partir de agora os corretores de imóveis também podem emitir laudos de avaliação de propriedades oferecidas como garantia antecipada ao Estado. A mudança foi possível por meio da Portaria 66/2023, assinada pelo procurador-geral do […]
Ato foi publicado no DOE desta segunda-feira. Mandato tem duração de dois anos O procurador do Estado Loreno Weissheimer foi reconduzido ao cargo de corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). O primeiro mandato iniciou no dia 4 de maio de 2021 e teve duração de dois anos. O novo período […]
Autos de infração tributários haviam sido emitidos em razão da suposta obrigação do erário em pagar à Fazenda Nacional por contribuições previdenciárias de advogados dativos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve duas decisões favoráveis em processos que tramitam na Justiça Federal. Além de validarem o entendimento e os atos praticados […]