Evento tratou das inovações tecnológicas aplicadas no cotidiano da instituição e refletiu sobre o papel da PGE/SC no Executivo Estadual Cerca de 70 procuradores do Estado se reuniram na tarde dessa quinta-feira, 26, para a abertura da primeira edição do Encontro Semestral de Procuradores de 2025. A solenidade, que aconteceu […]
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Decisão unânime da 4ª Câmara de Direito Público confirma que empresas devem registrar produtos dados como bônus na mesma nota fiscal da venda para não pagar o imposto e evita precedente que poderia causar dificuldades na fiscalização tributária A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma importante vitória […]
Decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou a validade de Certidão de Dívida Ativa e a penhora de valores para quitação de débitos A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma importante vitória que garantiu o prosseguimento da cobrança de débitos do Imposto sobre […]
Após Estado obter ordem para transferência dos recursos para conta em SC, réus foram à Justiça pedir suspensão da decisão e acesso imediato ao dinheiro, o que foi negado A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve mais uma importante vitória judicial na busca pelo ressarcimento dos valores relacionados […]
Decisões unânimes da 3ª Câmara de Direito Público do TJSC acolhem argumentos do Estado e evitam prejuízos aos cofres públicos Santa Catarina obteve duas vitórias em matérias tributárias importantes em um julgamento realizado na manhã desta terça-feira, 27, pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa […]
Defesas das escolas cívico-militares e da lei que autoriza a caça do javali-europeu foram protocoladas nesta quinta-feira, 15 A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) apresentou defesa nesta quinta-feira, 15, em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e questionam normativas estaduais consideradas […]
Pedido é para que suspensão da restrição ocorra o quanto antes, já que temporada de captura do peixe começa no próximo dia 1º de maio A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou nesta terça-feira, 29, uma nova ação, desta vez na Justiça Federal, para pedir a suspensão dos limites estabelecidos pelos […]
Estado buscava compensação por valores pagos em processos para fornecimento de assistência à saúde que envolveram os dois entes no polo passivo A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu encerrar pela via extrajudicial uma série de litígios entre o Estado e a União e viabilizou o ressarcimento aos cofres […]
Encontro reuniu servidores da Secretaria e procuradores do Estado ligados à Consultoria Jurídica da pasta e ao Naras Aconteceu na tarde dessa terça-feira, 25, a primeira reunião do Comitê de Desjudicialização em Saúde (CDJUD) da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Criado no âmbito do Programa de Desjudicialização do SUS […]
Mensagens que circulam pelas redes sociais informam sobre abertura do prazo para envio de propostas. Órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo esclarece que não lançará mais editais A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) identificou a circulação de mensagens falsas nas redes sociais […]