Para a Justiça, tempo de serviço só pode ser considerado caso a nomeação em cargo efetivo tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2003 O trabalho dos procuradores do Estado de Santa Catarina contribuiu para a Justiça definir um entendimento importante sobre processos relacionados ao tempo de serviço […]
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Proposta foi a primeira apresentada pela CSL no âmbito do programa PGE Resolve, criado em novembro de 2024 Pela primeira vez o Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) deliberou, em reunião extraordinária realizada na manhã da sexta-feira, 24, sobre uma proposta de solução de lides repetitivas, elaborada pela […]
Dez aprovados no último concurso público para a carreira se juntarão à equipe da PGE/SC em cerimônia realizada no TJSC Dez novos procuradores do Estado se juntarão ao corpo funcional da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) na próxima segunda-feira, 20. Eles tomarão posse em uma cerimônia a ser realizada na Sala […]
Alteração prevista em lei publicada nessa quarta-feira homenageia integrante da instituição que faleceu em 2024 Desde essa quarta-feira, 8, o prédio-sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), em Florianópolis, tem um novo nome. Agora, o imóvel próprio que abriga o gabinete do procurador-geral do Estado e outros setores do órgão central […]
Modernização de fluxos de trabalho e processos têm sido estratégia adotada para aumentar eficiência e agilidade do órgão central de serviços jurídicos de SC Ao longo de 2024, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apostou na inovação para aumentar a eficiência de seus processos administrativos, de forma a garantir o atendimento […]
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) obteve uma importante vitória ao afastar uma exigência fiscal de R$ 101,5 milhões, atribuída pela Receita Federal. A Consultoria Jurídica (Cojur) da SES apresentou defesa administrativa que resultou na exclusão da secretaria da condição de responsável solidária pelo débito. A decisão foi proferida […]
Ato ocorreu durante abertura da segunda edição do Encontro de Procuradores. Ideia é melhorar ainda mais o atendimento de saúde dos catarinenses Foi assinada nesta quarta-feira, 27, a Portaria conjunta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que cria o Programa de Desjudicialização do […]
Setor voltado à resolução administrativa de conflitos encerrou processos por meio da conciliação – técnica mais vantajosa para a Administração Pública pela celeridade e economicidade Com a concretização de acordos e a realização de audiências de autocomposição ao longo de 2024, a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc) da […]
Formalização ocorreu durante audiência nesta segunda-feira, 25, no STF Um Grupo de Trabalho (GT) foi formado para discutir o projeto de construção de uma segunda pista no Aeroporto de Navegantes. A medida foi o resultado da audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 25, em Brasília, […]
Acordo de Cooperação Técnica que institui o GAESF foi assinado pelo governador Jorginho Mello nesta quarta-feira (30); Iniciativa une Ministério Público, Secretaria de Estado da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado Com o objetivo de fortalecer o combate aos crimes tributários e ampliar as possibilidades de recuperação dos valores sonegados, o […]