Em resposta à ADI proposta no STF, ficou demonstrado que a norma publicada em junho regulamentou o uso das regras formais da língua portuguesa em documentos oficiais, sem proibir a sua flexibilização em outros contextos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações no âmbito da […]
governo de santa catarina
72 posts
Novos advogados foram aprovados no último concurso para a carreira e nomeados no final de outubro Letícia Arantes Silva, Rafael da Silva e Júlia Esteves Guimarães são os novos procuradores do Estado de Santa Catarina, que tomaram posse dos cargos nesta segunda-feira (8). O início das atividades dos três foi […]
Prazo para recebimento dos documentos começa nesta segunda-feira (11) A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou o terceiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) de 2021. São mais de R$ 93 milhões para a realização de acordos com credores de precatórios judiciais. O prazo para encaminhamento da documentação, que […]
Objetivo é que provas obtidas sejam analisadas sob a ótica criminal. Órgão também enviou elementos ao Ministério das Relações Exteriores, a quem solicitou investigações complementares na China A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) fez, nessa semana, dois movimentos importantes em sua atuação em prol da recuperação de valores envolvidos na compra […]
No segundo dia de sustentações orais no julgamento do Recurso Extraordinário das terras indígenas, PGE/SC apresenta posicionamento do Estado de SC O procurador do Estado de Santa Catarina e chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras, fez nesta quinta-feira (2) a sustentação oral do Estado, na condição de amicus […]
Corte analisa pedido do Instituto do Meio Ambiente de SC, que pleiteia confirmação de reintegração de posse de parte de reserva ecológica em julgamento com impacto sobre processos semelhantes em todo o País O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, fez nesta quarta-feira (1) a sustentação oral no […]
NuPPI vai garantir a segurança jurídica em projetos de concessão e desestatização em SC Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 7, a Portaria GAB/PGE 47/2021. O documento cria o Núcleo de Apoio ao Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (NuPPI), cujo objetivo […]
Portaria publicada nesta terça-feira (18) estabelece prazo de 30 dias para a conclusão de estudo que atualiza legislação estadual A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) criou nesta terça-feira (18) um grupo de trabalho focado na prevenção e resolução administrativa de conflitos. A Portaria GAB/PGE 34/2021 determina que os procuradores do Estado […]
Portaria que institui o Nucor foi assinada nesta quinta-feira (13) após reunião dos procuradores que atuam na recuperação dos recursos da operação dos respiradores O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, após se reunir com a equipe de procuradores que atuam na recuperação dos recursos da operação dos […]
Em decisão publicada no início da noite desta segunda-feira, juiz federal afirma ainda que a gestão da pandemia é “flagrantemente complexa” e que atuação do Poder Judiciário só pode ocorrer em “casos excepcionalíssimos” O juiz federal Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3a Vara Federal de Florianópolis, reconheceu que o Estado […]