A revista anual da Procuradoria Geral do Estado chega à sexta edição neste ano de 2019. O lançamento foi na sexta-feira, 6, durante o encontro semestral de procuradores do Estado que ocorreu em Florianópolis. O evento reuniu cerca de 50 pessoas entre autores e convidados.
“A seleção dos artigos contou com criteriosa avaliação para confirmar o compromisso da Procuradoria Geral do Estado de abrir espaço ao livre debate de ideias para o exercício da uma Advocacia Pública de qualidade e voltada ao atendimento, precipuamente, dos interesses do Estado e da coletividade”, explicou a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha.
O Centro de Estudos da PGE/SC é o responsável pela edição da revista. As inscrições para publicação de artigos ocorreram entre setembro e outubro deste ano, com o lançamento da regulamentação.
“A revista está bem pluralizada nesta edição, repleta de artigos de outros Estados e a troca é enriquecedora”, afirmou o procurador do Estado e coordenador da Comissão Editorial da Revista PGE, Weber Luiz de Oliveira, que atua na Procuradoria Especial em Brasília.
Além de procuradores do Estado de Santa Catarina, também manifestaram interesse em publicar artigos membros da advocacia pública de outras unidades federativas como Minas Gerais e São Paulo. Temas de relevância Institucional e de importância para a advocacia pública são apresentados nesta edição.
SAIBA MAIS / Lista de artigos da Revista PGE 2019:
– A DIGNIDADE HUMANA COMO FIM ÚLTIMO: VISÃO INTEGRAL E INTERDEPENDENTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO; Evandro Régis Eckel, procurador do Estado de Santa Catarina.
– A INTEGRALIDADE DO DIREITO À SAÚDE; Marcia Coli Nogueira, procuradora do Estado da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, integrante da Coordenadoria
– A NECESSIDADE DE ANÁLISE INDIVIDUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUANDO O CONTRATADO INVOCA A EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO DE OUTROS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; Carlos Roberto Costa Junior. Advogado, assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
– A PRÉVIA BUSCA DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA COMO REQUISITO PARA ACESSO JUDICIAL COM BASE NO RE 631240 1; Bruno de Macedo Dias, Procurador do Estado de Santa Catarina.
– A TESE DE SANTA CATARINA NA ACO 444: UMA LUTA DE TRÊS DÉCADAS PELOS ROYALTIES DO PETRÓLEO; Sérgio Laguna Pereira e Gian Marco Nercolini. Ambos procuradores do Estado de Santa Catarina.
– CONCEPÇÕES DE ESTADO NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL: A PREMÊNCIA DE UMA CONCEPÇÃO SOCIOAMBIENTAL; Pedro Manoel Abreu e Weber Luiz de Oliveira. Pedro é Professor da Academia Judicial em Cursos de formação inicial e continuada de magistrados do Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Professor convidado do Curso de Mestrado Profissional em Direito da UFSC. Weber é procurador do Estado de Santa Catarina, com atuação nos Tribunais Superiores.
– ELEMENTOS DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE; Felipe Barreto de Melo, procurador do Estado de Santa Catarina, em exercício na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde.
– ESTADO, DIREITO E DEMOCRACIA NOS TEMPOS ATUAIS; Thiago Aguiar de Carvalho, procurador do Estado de Santa Catarina.
– INFRAESTRUTURA, DESASTRES E A SUSTENTABILIDADE; Alisson de Bom de Souza e Felipe Wildi Varela. Ambos procuradores do Estado de Santa Catarina.
– O QUE SE ENTENDE POR INTERESSE PÚBLICO? AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES; Paulo Roney Ávila Fagúndez, procurador do Estado de Santa Catarina aposentado e professor associado IV da Universidade Federal de Santa Catarina.
– REDIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O SÓCIO ADMINISTRADOR DE EMPRESA DISSOLVIDA IRREGULARMENTE: UMA POSSÍVEL INTERPRETAÇÃO DECORRENTE DA TESE FIRMADA NO TEMA 630 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Augusto Barbosa Hackbarth e Vinícios Truppel Gonçalves Martins. Augusto é procurador do Estado e atua na regional de Joinville; Vinicius é graduando em Direito pela Universidade da Região de Joinville e estagiário da Procuradoria Geral do Estado na Regional de Joinville
– TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES PARA HOSPITAIS DE RETAGUARDA; Felipe Barreto de Melo e Letícia Hoffmann da Silva. Felipe é procurador do Estado de Santa Catarina, e está em exercício na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde. Letícia é assistente de gabinete, com exercício na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
– UMA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA PREMIAL MODERNA PARA ADVOGADOS PÚBLICOS: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; Onofre Alves Batista Júnior e Sandro Drumond Brandão. Onofre é Diretor do Centro de Estudos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE). Sandro chefia a assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; Diretor de Comunicação e Relações Institucionais da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais
(Colaboração: Gabriela Zwang)
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