O Tribunal de Justiça de Santa Catarina cassou decisão judicial de primeira instância que tinha suspendido o contrato entre a Casan e o município de Caçador para fornecimento de água e serviços de saneamento. Atendendo aos argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o desembargador Hélio do Valle Pereira […]
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A Justiça determinou que a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) mantenha o atendimento regular no Hospital Florianópolis e no Hospital Regional de Araranguá, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. A decisão, nesta terça-feira, 28, foi do juiz de Direito Luis […]