DIÁRIO CATARINENSE
VISOR
MOACIR PEREIRA
PORTAL G1/SC
Saúde faz repasse à SPDM para pagar salários atrasados dos funcionários do Hospital Florianópolis
Quantia deve estar na conta dos trabalhadores na manhã de terça. Funcionários atendem apenas urgência e emergência de adultos.
Secretaria da Saúde de Santa Catarina repassou no final da tarde desta segunda-feira (8) R$ 2.715.457.99 à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) para pagamento dos funcionários do Hospital Florianópolis. Segundo a Associação, o dinheiro deve estar na conta na manhã de terça (9). O salário deveria ter sido pago no sábado (6).
Nesta segunda, os funcionários vinculados à SPDM paralisaram as atividades no hospital por causa do atraso nos salários. Os atendimentos de urgência e emergência para adultos estão mantidos, enquanto os emergenciais para crianças estão suspensos.
Em nota, a SPDM afirma que recebeu o repasse da secretaria nesta segunda após o expediente bancário.
O G1 não conseguiu contato com o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis e Região (SindSaúde) na noite desta segunda.
Em dezembro, os servidores também fizeram uma paralisação pelo mesmo motivo.
Rompimento com SPDM
Em novembro, o governo anunciou rompimento com a SPDM. Com isso, os profissionais temem que haja demissões.
“O Sindicato espera que, se for o caso de um novo rompimento de contrato, a SES, desta vez, planeje a transição para garantir o cumprimento dos direitos das trabalhadoras e trabalhadoras, bem como a recontratação de todos os profissionais por uma eventual nova administradora, garantindo também que não haja interrupção dos serviços e que a população não fique prejudicada”, informou o Sindsaúde, na manhã desta segunda-feira.
SITE GOVERNO DE SC
Diretoria de Assuntos Legislativos da Casa Civil atuou em mais de 2,3 mil processos em 2017
Responsável pelo sistema de atos do processo legislativo no âmbito do Poder Executivo de Santa Catarina, a Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL) da Secretaria da Casa Civil atua na análise e na elaboração de projetos de lei, medidas provisórias, decretos, respostas a pedidos de informações, moções e indicações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Somente em 2017, as três gerências que integram a diretoria atuaram diretamente em mais de 2.300 processos.“O trabalho desenvolvido pela Diretoria de Assuntos Legislativos da Casa Civil é de grande responsabilidade, pois a equipe opera diretamente na interlocução entre as atividades realizadas pela Assembleia Legislativa e as decisões do governador do Estado sobre sanção ou veto de projetos de leis estaduais e edição de decretos, além de respostas aos pedidos de informação feitos pelos parlamentares. É uma das áreas mais importantes e complexas da Casa Civil”, afirma o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.
Na avaliação do diretor de Assuntos Legislativos, o procurador do Estado Alisson de Bom de Souza, o comprometimento e profissionalismo da equipe são fundamentais para que a DIAL consiga lidar com o expressivo volume de processos. “Temos uma equipe de aproximadamente 20 pessoas que precisa estar sintonizada às demais secretarias e órgãos do Estado, atualizada sobre as mudanças na legislação, comprometida com os prazos. A dedicação dos servidores na condução dos processos tem se revelado fundamental para a excelência no trabalho”, ressalta o diretor.
CONSULTOR JURÍDICO
Rosa Weber suspende inscrição de MT no cadastro de inadimplentes da União
A inscrição de Mato Grosso nos cadastros de inadimplentes da União (Cauc/Siafi/Conconv) foi suspensa pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. O estado passou a figurar nesses registros de débitos por suposto descumprimento, em 2016, da regra constitucional de aplicação mínima de 25% da receita com impostos na educação.
Com a decisão, a ministra concedeu parcialmente tutela de urgência na Ação Cível Originária 3.078. O estado alega que a restrição impede seu acesso a parcelas de convênios firmados com a União que ultrapassam R$ 1,1 bilhão, invalidando a continuidade dos programas MT Integrado, Restaura e Proconcreto, além do acesso a financiamentos do Banco do Brasil e do BNDES.
A ministra Rosa Weber destacou na decisão que o STF tem deferido tutela de urgência em casos análogos para evitar ou remover a inscrição de estados em cadastros de inadimplentes, a fim de impedir prejuízos à execução das políticas públicas.
No caso, a relatora entendeu que foi demonstrada nos autos a divergência na metodologia de cálculo do percentual mínimo do gasto em educação. Enquanto a União considerou que o estado aplicou 24,86%, o Tribunal de Contas de Mato Grosso concluiu que o valor foi de 25,04%, contando as despesas com inativos e receitas advindas da Lei da Repatriação.
“Nesse contexto, não é argumento desprezível o que defende a possibilidade de manifestação do ente federado quando evidenciada divergência metodológica razoável no cômputo do percentual mínimo gasto com educação de que trata do artigo 212 da Constituição Federal”, frisou.
Governo federal expulsou 506 funcionários em 2017, 66% por corrupção, diz CGU
Em 2017, o governo expulsou de seus quadros 506 funcionários. Foram 424 demissões, 56 aposentadorias cassadas e 26 destituições de comissionados, de acordo com dados do Ministério da Transparência (CGU). Foi o ano com menos expulsões desde 2012.
Segundo a CGU, dos 506 demitidos, 335, ou 66%, o foram por “atos relacionados a corrupção”. Outros 125 (25%) perderam o cargo por abandono da função ou por “acúmulo ilícito de cargos”. Os dados não consideram os números das estatais, apenas da administração direta e das autarquias.
Desde 2003, quando foi criada a CGU, 6,7 mil funcionários foram expulsos, metade disso entre 2003 e 2011. Do total, 4,4 mil foram demitidos por corrupção e 1,5 mil por abandono das funções ou acúmulo de cargo.