Funcionalidade foi disponibilizada no Portal de Serviços do Governo e promete agilizar a resolução de conflitos e promover a desjudicialização no Estado Entrou em funcionamento no Portal de Serviços do Governo do Estado um novo sistema para credenciamento de órgãos arbitrais do âmbito da Administração Pública Estadual. A iniciativa tem […]
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Encontro reuniu servidores da Secretaria e procuradores do Estado ligados à Consultoria Jurídica da pasta e ao Naras Aconteceu na tarde dessa terça-feira, 25, a primeira reunião do Comitê de Desjudicialização em Saúde (CDJUD) da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Criado no âmbito do Programa de Desjudicialização do SUS […]
Mensagens que circulam pelas redes sociais informam sobre abertura do prazo para envio de propostas. Órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo esclarece que não lançará mais editais A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) identificou a circulação de mensagens falsas nas redes sociais […]
Distinção atribui ao prédio-sede da instituição o nome do advogado público falecido em 2024 Aconteceu na tarde desta sexta-feira, 21, o ato de descerramento da placa que confere ao prédio-sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) o nome “Edifício Procurador do Estado Rogério de Luca. A iniciativa, prevista na Lei 19.183/2025, […]
Para a Justiça, tempo de serviço só pode ser considerado caso a nomeação em cargo efetivo tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2003 O trabalho dos procuradores do Estado de Santa Catarina contribuiu para a Justiça definir um entendimento importante sobre processos relacionados ao tempo de serviço […]
Valor é resultado da implementação de iniciativas como a Automação de Protestos, inovação da PGE/SC na cobrança de débitos, e do programa Recupera Mais, do Governo do Estado O ano de 2024 foi de recorde na arrecadação da dívida ativa em Santa Catarina. Mais de R$ 1 bilhão foram recuperados […]
NAT-Jus viabiliza decisões judiciais baseadas em evidências científicas e otimiza a tramitação dos processos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou na manhã desta terça-feira, 11, da assinatura de um convênio entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para aperfeiçoar o subsídio de informações […]
Decisão é importante pois impede que réus dos processos tenham acesso ao montante, que terá de ser depositado em conta vinculada ao processo que tramita na Justiça catarinense A atuação dos procuradores do Estado de Santa Catarina no caso dos respiradores conseguiu com que a Justiça determinasse o bloqueio de […]
Proposta foi a primeira apresentada pela CSL no âmbito do programa PGE Resolve, criado em novembro de 2024 Pela primeira vez o Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) deliberou, em reunião extraordinária realizada na manhã da sexta-feira, 24, sobre uma proposta de solução de lides repetitivas, elaborada pela […]
STF atendeu a pedidos do Estado – de suspensão dos efeitos do decreto do presidente da República que homologa demarcação de terras e para atuar como amicus curiae na ação judicial que impugna processo administrativo da Funai Dois pedidos feitos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) junto ao Supremo Tribunal Federal […]