“Os procuradores do Estado somos produtores de conhecimento. E isso deve ser compartilhado com a sociedade. Por isso, se justifica ainda mais o lançamento da Revista da PGE 2018”.
Com estas palavras, a chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Adriana Cravinhos, abriu o seu pronunciamento durante o evento que marcou a distribuição dos exemplares da revista, na sede da instituição, na Capital, nesta quinta-feira, 21.
A revista conta com 16 artigos relacionados a temas ligados à advocacia pública e trabalhos da instituição, em defesa do interesse coletivo. Na presença de procuradores e servidores, Adriana ressaltou a inovação na edição deste ano: a apresentação de uma peça histórica. A escolhida tem como autor Ildemar Egger e trata sobre o julgamento da ação no STF relacionada às divisas marítimas dos estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo.
O procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Francisco Guardini Nogueira, parabenizou o trabalho realizado pelo Centro de Estudos, que além de produzir a revista, tem oferecido diversos cursos de capacitação para os servidores da PGE.
Outra novidade desta edição são dois artigos de assistentes jurídicas da PGE: Bartira Barros de Souza e Wendy Diaz Abreu. O lançamento da revista também contou com a presença de Zulene Barbosa Gomes, servidora da PGE da Bahia, autora de um dos artigos, “Caronas em registro de preços e a vulneração aos princípios da administração pública”, escrito em parceria com o professor da Universidade Federal da Bahia Fábio de Almeida Hirsch.
Confira a edição digital completa da Revista da PGE 2018 neste link: http://www.pge.sc.gov.br/index.php/institucional/centro-de-estudos/revista-da-pge/921-revista-pge-2018/file
Listagem dos 16 artigos e seus autores:
– Os contratos de gestão firmados com organizações sociais – Abordagem sobre a natureza jurídica à luz das ideias do consensualismo e contratualização – Reflexos ensejados em face de tal definição (Alessandra Franco Bacelar Pedreira de Cerqueira)
– Do embate à cooperação: uma guinada necessária à busca de melhores soluções nos conflitos que envolvam a administração. Um desafio à advocacia pública (Ana Carla Pires Meira Cardoso)
– O descumprimento do princípio da capacidade contributiva no sistema tributário nacional (Angela Cristina Pelicioli)
– A inaplicabilidade do princípio da fungibilidade entre os recursos excepcionais previsto no artigo 1.032 do CPC à luz da sistemática recursal no processo do trabalho (Bartira Barros Salmom de Souza)
– Reservas particulares do patrimônio natural como estratégia para conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos serviços ecossistêmicos: o fenômeno mundial de conservação ambiental voluntária em terras particulares (Evandro Régis Eckel)
– Arbitragem na administração pública: uma realidade possível (Fagner César Lobo Monteiro)
– A Constituição em movimento: um ensaio sobre a construção judicial do Direito Constitucional (João dos Passos Martins Neto e Bárbara Thomaselli Martins)
– As crises do Estado e a tutela dos direitos fundamentais em um ambiente transnacional (Laisa Pavan da Costa)
– A difícil missão de compatibilizar a proteção ao meio ambiente com os demais interesses dos Estados (Nações) (Nataniel Martins Manica)
– Dignidade do homem: fundamento da liberdade, da ética humanista e do juízo moral (Reinaldo Pereira e Silva)
– A dinâmica cooperativo-competitiva do federalismo brasileiro: reflexos no Direito e nas políticas urbanísticas (Sérgio Laguna Pereira)
– O transconstitucionalismo como alternativa para a superação do contexto de crise e a efetivação dos direitos humanos fundamentais (Thiago Aguiar de Carvalho)
– “Quando o segundo sol chegar, para realinhar as órbitas dos planetas”: de como a lei 13.655/2018 intenta alinhar decisões judiciais, de controladoria e administrativas à órbita da segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito público. Alguns apontamentos (Weber Luiz de Oliveira)
– Medidas provisórias à luz do princípio constitucional da anterioridade tributária (Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu)
– Caronas em registro de preços e a vulneração aos princípios da administração pública (Zulene Barbosa Gomes e Fábio Periandro de Almeida Hirsch)
– A polêmica do petróleo: breves notas acerca do litígio SC/PR (Ildemar Egger)