Parecer Referencial n. 1/2024 – COJUR/FCEE (FCEE 1445/2024)
Parecer Jurídico Referencial sobre Termo de Colaboração celebrado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).
Parecer Referencial n. 1/2024 – COJUR/FCEE (FCEE 1445/2024)
Parecer Jurídico Referencial sobre Termo de Colaboração celebrado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).