DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA SITE JUSCATARINA TJ aplica a teoria do direito ao esquecimento e manda jornal retirar notícia policial do siteSe o Estado deu o direito de o condenado ter apagado seu nome do rol dos culpados, justamente com o objetivo de propiciar um recomeço de vida sem máculas […]
Daily Archives: 17 de abril de 2018
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O Estado não pode ser diretamente responsabilizado pelos atos praticados por cartórios. Essa é a conclusão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), que atendeu aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e reformou decisão de primeira instância. O processo começou quando um casal de Fraiburgo, no Meio-Oeste […]