Daily Archives: 31 de julho de 2017

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31/7/2017

DIÁRIO CATARINENSE   MOACIR PEREIRA CACAU MENEZES – INTERINO CONSULTOR JURÍDICO Capacidade financeira reduzida justifica teto menor para RPV, diz PGRA redução da capacidade financeira dos estados é justificativa suficiente para diminuir o teto definido para requisições de pequeno valor. Isso porque a lei permite essa mudança, desde que seja […]

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29 e 30/7/2017

DIÁRIO CATARINENSE   MOACIR PEREIRA  TJ/SC TJ suspende ações que discutem incidência de tarifas de energia no cálculo do ICMSO Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em sessão nesta semana (28/7), admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IDRD) e determinou a suspensão de todas […]