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PGE/SC atua junto ao STJ e evita prejuízo milionário ao Estado na gestão do SC Saúde

Questionamento era sobre a legalidade da revogação de uma das licitações lançadas pela Administração Pública para contratar empresa para gerenciar plano. Para ministros, Estado agiu corretamente A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira, 12, por unanimidade, que o edital lançado pelo Governo do Estado para […]

PGE/SC amplia participação nas administrações públicas estadual e municipal

Procuradores do Estado vão atuar na Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis e na Secretaria da Administração Mais dois procuradores do Estado vão atuar em órgãos da administração pública e contribuir com o desenvolvimento de Florianópolis e Santa Catarina. Durante reunião extraordinária do Conselho Superior (Consup), os integrantes do grupo aprovaram […]

PGE/SC participa da elaboração do estatuto do Cosud

Órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina integra comitiva do Governo do Estado em evento realizado neste final de semana em Porto Alegre (RS) A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta sexta-feira, 1, da reunião do Grupo Técnico (GT) das Procuradorias-Gerais, uma das atividades do 10º Encontro do Consórcio […]

PGE/SC comprova atuação responsável do Estado na pandemia e evita prejuízo com indenização indevida

Ação poderia criar precedente obrigando pagamentos que poderiam interferir na execução de políticas públicas A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu provar que o Estado agiu com responsabilidade na gestão da pandemia de Covid-19 e impediu o pagamento de uma indenização indevida por danos morais em razão da morte de uma […]