manual das eleições 2020
CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
PGE/SC comprova na Justiça legalidade de multa a motorista que se recusou a fazer teste do bafômetro após acidente de trânsito
A Justiça entendeu que o Estado agiu conforme prevê a lei ao multar motorista do Sul de Santa Catarina que se recusou a realizar o teste do bafômetro após o envolvimento em acidente de trânsito. A Procuradoria-Geral do Estado...
