A Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez o balanço do trabalho desenvolvido em 2014. Foram selecionadas as principais atividades realizadas de forma conjunta pelos procuradores e demais servidores da instituição:
1 – Procuradoria atua em 65 mil novas ações
Em 2014, a PGE atuou em 65 mil novas ações judiciais. Desse total, 35,5 mil são ações de demandas contra o Estado em três diferentes áreas: Administrativa, Patrimonial e Trabalhista, além de 2,5 mil processos da área Tributária e 14 mil referentes a processos relacionados à Saúde. Outras 9,8 mil correspondem às ações ajuizadas para cobrar dívidas de contribuintes.
A Consultoria Jurídica, por sua vez, analisou 1.084 processos administrativos, que incluíram a avaliação de projetos de lei submetidos ao governador para sanção ou veto e respostas a consultas formuladas por autoridades públicas, além de sindicâncias e processos disciplinares.
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Sede da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
