Após dois dias de debates e troca de informações, terminou nesta sexta-feira, 18, na Capital, o 1º Encontro dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O evento buscou uma maior integração entre as Procuradorias Regionais e a sede, além de examinar os novos cenários da PGE para os próximos anos.
O procurador-geral João dos Passos Martins Neto, abriu o Encontro na quinta-feira, 17, e falou sobre a importância do trabalho de cada um dos servidores para cumprir com as atribuições da PGE: consultoria jurídica e representação judicial do Estado de Santa Catarina.
“Ninguém faz nada sozinho, todos precisamos de ajuda e, por isso, estamos trabalhando juntos. Cada tarefa, das mais simples às mais complexas contribuem para a missão da Procuradoria, que existe para servir à comunidade catarinense”.
A Justiça Federal suspendeu ato do Ministério Público do Trabalho (MPT), da 12ª Região, que buscava estabelecer número máximo de estagiários no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ).
A notificação, encaminhada pelo MPT ao Tribunal, também ameaçava dirigentes do órgão com ações civis públicas nas áreas administrativa, civil e criminal, caso não atendessem às determinações dos procuradores federais.
A liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi concedida nesta terça-feira, 15, pelo juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis, Alcides Vettorazzi.
Leia maisO município de Tijucas, na Grande Florianópolis, foi obrigado pelo Tribunal de Justiça (TJ) a emitir alvará para que o Estado possa realizar as obras de ampliação do presídio regional, localizado naquela cidade.
A desembargadora Sônia Schmitz, que atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil pelo eventual descumprimento da decisão.
Desde 2016, o município tem negado o alvará sob a alegação de que o Plano Diretor impede a realização da obra, embora o TJ ter decidido, no ano passado, que isso não poderia ser um óbice legal para atender a solicitação do Estado.
Leia maisAlém da sede e da representação em Brasília, a PGE conta com 13 Procuradorias Regionais, distribuídas por todo o território catarinense. São elas: Blumenau, Caçador, Criciúma, Chapecó, Curitibanos, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Mafra, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão. Pesquise os dados de cada Procuradoria Regional, clicando aqui.
Sede da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
