O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (29), na sede da instituição, na Capital.

Foram analisados seis processos para adoção de providências, conforme parecer do colegiado, composto por 11 procuradores do Estado, que são nomeados pelo governador para um mandato de dois anos.

Entre outras atribuições, compete ao Conselho Superior examinar matérias de interesse do Estado propondo as medidas necessárias à defesa do interesse público, pronunciar-se sobre a realização de acordos judiciais e administrativos, bem como sobre o reconhecimento de direitos.