Após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o Tribunal Regional Federal da 1° região (TRF1) reconheceu a prescrição de processo movido pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra o Estado. A ação é referente a aquisição de ativos da Companhia de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC). Com a decisão, em Brasília, Santa Catarina terá uma economia de aproximadamente R$250 milhões.
Leia maisO governador Carlos Moisés reuniu a imprensa na manhã desta segunda-feira, 6, para fazer uma projeção para 2020. Na avaliação do chefe do Executivo estadual, o ano que se inicia deve ser de entregas para a população, após um 2019 dedicado ao reequilíbrio das contas públicas. Ainda assim, o alerta segue ligado para manter salários em dia e a máquina estatal funcionando. A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, compôs a mesa principal da coletiva que apresentou os resultados alcançados e as perspectivas para os próximos anos.
Leia maisA Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recebeu, na quarta e última rodada de acordo de precatórios de 2019, cerca de 500 propostas. Agora, os titulares devem comparecer entre os dias 6 e 31 de janeiro à sede, em Florianópolis, ou às regionais da PGE, para a assinatura do termo de acordo. Precatórios são dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais.
Leia maisAlém da sede e da representação em Brasília, a PGE conta com 13 Procuradorias Regionais, distribuídas por todo o território catarinense. São elas: Blumenau, Caçador, Criciúma, Chapecó, Curitibanos, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Mafra, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão. Pesquise os dados de cada Procuradoria Regional, clicando aqui.
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