Para marcar as comemorações dos 35 anos da criação da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC), que se completam em 28 de junho, acontecerão dois eventos no final deste mês: o encontro dos procuradores, na Capital, e o lançamento de sete livros de procuradores do Estado, na série sobre Direito Público e Sustentabilidade.
A apresentação das obras da editora Lumen Juris será na Assembleia Legislativa, em 29 de junho, às 19h. Os livros são fruto das dissertações de mestrado em Ciência Jurídica, pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), que foram concluídas em 2016. A pós-graduação faz parte do programa da PGE para aprimoramento acadêmico dos procuradores.
Confira os livros, autores e resumo de cada obra:
- ‘Processo de demarcação de terras indígenas’, Alisson de Bom de Souza.
No Brasil existem 505 terras indígenas reconhecidas, segundo o censo de 2010, que compreendem 12,5% do território brasileiro. Além destas, naquele ano, outras 182 terras indígenas estavam em processo demarcatório.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) recebeu a denúncia contra quatro médicos por “organização criminosa e estelionatos consumados e tentados, em continuidade delitiva”. Com a decisão, eles passam a ser réus em ação penal.
A denúncia contra eles havia sido rejeitada por decisão de 1º Grau, quando foram denunciadas 13 pessoas, entre elas, cinco médicos, dois advogados e seis empresários por suposto envolvimento na chamada máfia das próteses.
A Justiça Trabalhista não pode conceder reajuste salarial a servidores do Estado quando o limite de gastos com pessoal do ente público ultrapassa os estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com base neste argumento, apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu decisão da Corte regional trabalhista que autorizava aumento de 9,8% para os servidores do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc).
Além da sede e da representação em Brasília, a PGE conta com 13 Procuradorias Regionais, distribuídas por todo o território catarinense. São elas: Blumenau, Caçador, Criciúma, Chapecó, Curitibanos, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Mafra, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão. Pesquise os dados de cada Procuradoria Regional, clicando aqui.
Sede da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
