Ao acolher recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal revoga a suspensão do edital e evita prejuízos operacionais à segurança pública A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu a continuidade do concurso público para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). […]
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Propostas de acordo no TJSC poderão ser apresentadas entre 15 de junho e 3 de julho de 2026 Credores de precatórios devidos pelo Estado de Santa Catarina já podem se preparar para participar do novo edital de acordo direto lançado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Elaborado com […]
Além do dano financeiro de grandes proporções, resultado desfavorável abriria precedente jurídico para mais de uma centena de processos semelhantes Após a atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta-feira, 17, manter a […]
Encontro debateu a implementação de modelo que visa automatizar propostas de acordo em ações de massa, beneficiando cidadãos e reduzindo o volume de litígios Uma comitiva formada por cinco procuradores do Estado – incluindo o procurador-geral, Marcelo Mendes – reuniu-se nessa segunda-feira, 15, com o desembargador do Tribunal de Justiça […]
Após Estado obter ordem para transferência dos recursos para conta em SC, réus foram à Justiça pedir suspensão da decisão e acesso imediato ao dinheiro, o que foi negado A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve mais uma importante vitória judicial na busca pelo ressarcimento dos valores relacionados […]
Pela primeira vez, edital foi lançado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou o primeiro edital de conciliação de precatórios de 2025. Estão disponíveis quase R$ 378 milhões para a realização de acordos em que os credores do Estado oferecem desconto […]
Mensagens que circulam pelas redes sociais informam sobre abertura do prazo para envio de propostas. Órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo esclarece que não lançará mais editais A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) identificou a circulação de mensagens falsas nas redes sociais […]
NAT-Jus viabiliza decisões judiciais baseadas em evidências científicas e otimiza a tramitação dos processos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou na manhã desta terça-feira, 11, da assinatura de um convênio entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para aperfeiçoar o subsídio de informações […]
Proposta foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça nesta terça-feira Representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) estiveram no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na tarde desta terça-feira, 17, entregando ofício em que o órgão central de serviços jurídicos propõe a criação de um Centro Judiciário de Solução […]
Entre as propostas está a criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos específico para os processos da Fazenda Pública estadual Seis procuradores do Estado e servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) estiveram no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta quarta-feira, 30, para apresentar os projetos administrativos […]