transporte coletivo

1 post

Justiça nega pedido de empresas de transporte da Grande Florianópolis para suspender decreto estadual e liberar circulação de ônibus

Apesar do questionamento sobre a legalidade do ato do chefe do executivo apresentado pelo consórcio, texto assinado pelo governador é válido, conforme despacho do desembargador Baseado na orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para a elaboração do decreto estadual 724/2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o […]