Cerimônia foi transmitida pela internet, para garantir a segurança sanitária durante a pandemia Em comemoração ao Dia do Advogado, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina realizou na tarde desta quarta-feira (11) uma cerimônia em que homenageou procuradores e servidores e entregou as novas bases de conhecimento jurídico para os […]
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Empresa que participava do edital desejava suspensão integral do processo por não ter sido escolhida no certame Após atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou o pedido de uma empresa que solicitava a suspensão integral da licitação para a compra de câmeras de videomonitoramento para […]
Seminário conclui parte de programa criado pelo Centro de Estudos da Procuradoria para tratar da nova regulamentação e das interferências na administração pública O Centro de Estudos (Cest) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou nesta quarta-feira (28) o último evento da série voltada à discussão da Lei Geral de Proteção […]
Portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira quer incentivar a desjudicialização na recuperação de valores devidos ao Estado Já está em vigor o novo valor mínimo para ajuizamento de ação de cobrança da dívida ativa na Justiça pelo Estado de Santa Catarina. A partir de agora, só serão alvo de […]
Seminário faz parte de programa criado pelo Centro de Estudos da Procuradoria para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados O Centro de Estudos (Cest) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou nesta quarta-feira (21) o terceiro evento da série voltada à discussão da Lei Geral de Proteção de Dados […]
Ato de nomeação assinado pelo governador foi publicado nesta segunda-feira (5) O procurador do Estado Ivan S. Thiago de Carvalho foi nomeado nesta segunda-feira para exercer o cargo de diretor de Assuntos Legislativos (Dial) da Casa Civil. O Ato 1505/2021, assinado pelo governador Carlos Moisés da Silva, foi publicado nesta […]
Julgamento encerrado nesta quinta-feira (24) teve a participação da PGE/SC na condição de amicus curiae O Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta quinta-feira (24), considerar inconstitucionais os dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN) e da Lei de Execuções Fiscais (LEF) que estabelecem preferência da União no recebimento de créditos […]
Magistrado concordou com argumentos da PGE/SC de que manutenção da decisão causaria “grave dano à economia pública e à ordem administrativa” O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a sentença proferida no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério […]
Rafaela Stochiero e Tárcio de Melo foram aprovados no último concurso para a carreira. Nomeação preenche vagas abertas após aposentadorias Mais dois aprovados no último concurso para a carreira de procurador do Estado tomaram posse em Santa Catarina. Rafaela Figueiredo Andrade Stochiero e Tárcio Aurélio Monteiro de Melo participaram da […]
NuPPI vai garantir a segurança jurídica em projetos de concessão e desestatização em SC Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 7, a Portaria GAB/PGE 47/2021. O documento cria o Núcleo de Apoio ao Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (NuPPI), cujo objetivo […]