Ao longo da semana, procuradores do Estado e servidores integraram a programação do Summit Cidades e da Reunião Plenária do CRCSC, abordando temas como a Transação Tributária, segurança jurídica eleitoral e participação feminina na gestão pública Direito, inovação e gestão pública foram alguns dos temas abordados por procuradores do Estado […]
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Iniciativa conjunta entre PGE/SC e Secretaria da Fazenda busca regularizar débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até o fim de 2020; prazo de adesão começa em 23 de junho A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicaram a Portaria Conjunta PGE/SEF N° 4/2026, […]
Ação Civil Pública argumenta que restrição imposta pela União é inconstitucional, viola o pacto federativo e ameaça a subsistência de quase 8 mil pescadores catarinenses, além de ferir o patrimônio cultural imaterial catarinense O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), ajuizou na tarde desta segunda-feira, […]
Propostas de acordo no TJSC poderão ser apresentadas entre 15 de junho e 3 de julho de 2026 Credores de precatórios devidos pelo Estado de Santa Catarina já podem se preparar para participar do novo edital de acordo direto lançado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Elaborado com […]
Segunda edição de iniciativa voltada ao Direito Eleitoral reunirá mulheres catarinenses para debate, entre outros assuntos, financiamento de campanhas e combate à violência A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizará na próxima quarta-feira, 17, o seminário PGE nas Eleições com Elas. O evento, que acontece a partir das […]
Novo instrumento fiscal que pretende transformar recuperação fiscal no Estado foi lançado em evento organizado pela PGE/SC na tarde desta terça-feira, 2 Santa Catarina inaugurou uma nova era de recuperação fiscal na tarde desta terça-feira, 2, com a assinatura do Decreto que regulamenta a Transação Tributária no Estado. O novo […]
Instrumento de regularização fiscal deve contribuir com a recuperação de recursos e a redução da litigiosidade Santa Catarina está prestes a inaugurar uma nova cultura jurídica na recuperação fiscal. No dia 2 de junho, às 13h30, no auditório Egon Freitag, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), […]
Desenvolvido pelo Eppe com o apoio da Diad, o Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP) busca trazer mais eficiência às rotinas de trabalho, e já está em uso na Diretoria de Administração A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) acaba de dar mais um passo rumo à inovação tecnológica […]
Procurador do Estado Ygor Aquino de Almeida explicou como a uniformização de teses e a otimização de recursos no Núcleo de Trânsito vêm transformando a defesa administrativa e judicial do Detran/SC. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou da 1ª Jornada de Direito de Trânsito da OAB/SC, evento realizado nessa sexta-feira […]
Capacitação promovida pelo Centro de Estudos reúne procuradores e servidores para debater as mudanças estruturais no sistema fiscal e os desafios da transição para a administração pública Mais de 50 pessoas participaram do primeiro dia do curso Reforma tributária do consumo: Aspectos centrais do novo IVA brasileiro, promovido pela Procuradoria-Geral […]