Sentença do TJSC rejeitou pedido de indenização em ação proposta contra o Estado por organização que administrava o Hospital Florianópolis A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória perante o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, relativamente a um processo movido pela organização social […]
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Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do TJSC reforça jurisprudência sobre o tema e impede que empresa de transportes de Blumenau deixasse de pagar mais de R$ 500 mil aos cofres públicos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve mais uma importante vitória em um processo que buscava a quitação […]
Entendimento unânime do Grupo de Câmaras de Direito Público é de que Estado agiu corretamente desde o lançamento do certame e viabiliza unidades prisionais Santa Catarina conseguiu reverter na Justiça uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) que impedia a construção de quatro novas penitenciárias pelo Governo – […]
Decisões unânimes da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça catarinense impediram que empresas utilizassem de manobras para suspender a cobrança de débitos tributários A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve duas importantes vitórias no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nas últimas semanas. Em julgamentos unânimes, a […]
Assunto foi debatido em seminário promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de SC, que contou com a participação do procurador-geral do Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta terça-feira, 14, de um painel sobre transação tributária. A atividade foi parte do XIV Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis, promovido pelo […]
Aprovados no 10º concurso público para a carreira foram empossados em cerimônia realizada no TJSC nesta segunda-feira, 13 A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu novos procuradores na manhã desta segunda-feira, 13. Em uma cerimônia realizada na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), […]
Itens servirão para renovar ambientes que acolhem crianças e jovens vítimas de violência A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) entregou 1.741 brinquedos arrecadados pela instituição em prol das Salas Lilás da Polícia Civil. A iniciativa foi da própria PGE/SC, e contou com a colaboração de outros órgãos do Estado como a […]
Decisão publicada nesta sexta-feira, 3, determina que o pacote de investimentos em infraestrutura seja concluído em até 24 meses. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o aval jurídico final para a solução de uma disputa histórica entre Santa Catarina e o Paraná, encerrando um processo que tramitava na Corte desde […]
Portaria estabelece novas diretrizes para as chamadas Ações de Regresso A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) estabeleceu novos procedimentos para as Ações de Regresso – tipo de processo instaurado para recuperar gastos decorrentes de prejuízos causados por servidores ou agentes públicos aos cofres estaduais. O texto da Portaria GAB/PGE nº 114/2025, […]
Evento ocorre até esta terça-feira, 23, em Florianópolis A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta segunda-feira, 22, da abertura do 1º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias dos Tribunais de Contas (Enapac). O procurador-chefe da Consultoria Jurídica (Cojur), Gustavo Schmitz Canto, representou o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, na […]