Em decisão unânime, 5ª Câmara de Direito Público confirmou que benefícios fiscais concedidos unilateralmente sem aval do Confaz não geram direito a crédito integral para empresas em Santa Catarina A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que uma empresa do ramo alimentício de Joinville utilizasse créditos de Imposto sobre […]
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Durante o encontro, procuradores também discutiram ideias para aprimorar o trabalho executado Procuradores do Estado que chefiam as Regionais da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participaram de uma reunião de planejamento da atuação jurídica para 2026. O encontro ocorreu no gabinete do procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, e […]
Documento orienta servidores e gestores públicos sobre proibições e permissões durante o ano eleitoral para garantir a segurança jurídica dos atos administrativos e a isonomia do pleito A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) lançou a edição atualizada do Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual para […]
Estratégia focada em teses de grande vulto, conciliação e garantia da segurança jurídica evitou colapsos fiscais, enquanto a revisão minuciosa de processos gerou uma economia direta de R$ 192 milhões em valores que deixaram de ser gastos indevidamente A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) encerrou 2025 com resultados […]
Além do dano financeiro de grandes proporções, resultado desfavorável abriria precedente jurídico para mais de uma centena de processos semelhantes Após a atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta-feira, 17, manter a […]
Neste ano, o tradicional evento contou com a participação do cantor e escritor Padre Fábio de Melo Procuradores do Estado, servidores e demais colaboradores da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) reuniram-se nesta terça-feira, 16, para celebrar o ano que está se encerrando. A tradicional celebração ecumênica deste ano […]
Encontro debateu a implementação de modelo que visa automatizar propostas de acordo em ações de massa, beneficiando cidadãos e reduzindo o volume de litígios Uma comitiva formada por cinco procuradores do Estado – incluindo o procurador-geral, Marcelo Mendes – reuniu-se nessa segunda-feira, 15, com o desembargador do Tribunal de Justiça […]
Estado propõe solução baseada na conciliação e pede revisão do chamado Direito de Regresso, a fim de evitar cobrança automática de indenizações por áreas cedidas a particulares antes de 2024 O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, fez sustentação oral no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 11, durante […]
A PGE/SC lamenta profundamente o falecimento do ex-procurador-geral do Estado Aroldo Pacheco dos Reis, ocorrido na manhã desta segunda-feira, 8 de dezembro. O advogado exerceu a chefia da Procuradoria-Geral do Estado entre 28 de janeiro de 1991 e 15 de março do mesmo ano. Em 2012, por ocasião do aniversário […]
Na última reunião do ano de 2025, grupo multi-institucional detalha conquistas e reforça ações futuras para aperfeiçoar atendimento das demandas da área A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) sediou nesta sexta-feira, 5, a 4ª e última reunião de 2025 do Comitê de Desjudicialização em Saúde (Cojud). O grupo foi criado no […]