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PGE/SC participa da Mesa de Consensualismo do TCE/SC sobre assistência judiciária gratuita

Procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, representou o governador Jorginho Mello na reunião desta terça-feira, 2 A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta terça-feira, 2, de uma Mesa de Consensualismo sobre a assistência judiciária gratuita em Santa Catarina no Tribunal de Contas (TCE/SC). O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, foi designado […]

Atuação da PGE/SC evita prejuízo de mais de R$ 10 bilhões ao PIB catarinense ao garantir suspensão de processos que questionam o Código do Meio Ambiente de SC

Decisão desta sexta-feira referenda posicionamento do ministro Gilmar Mendes, traz segurança jurídica e evita impactos severos a 80% dos municípios, como extinção de cerca de 200 mil empregos diretos e queda da arrecadação em R$ 400 milhões O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, durante julgamento realizado no Plenário Virtual encerrado […]

Acordo com o Paraná que põe fim ao processo dos royalties do petróleo é aprovado por unanimidade pela PGE/SC

Conselho Superior do órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo analisou o documento que assinado pelos governadores de SC e PR nesta quarta-feira O Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) aprovou por unanimidade o acordo estabelecido entre Santa Catarina e Paraná para a compensação dos royalties do […]

Justiça acata argumentos da PGE/SC e anula perícia em ação que discute débito de R$ 32,8 milhões de distribuidora de medicamentos

Decisão do TJSC reconheceu falhas em laudo pericial realizado pelo juízo de primeira instância e determinou a realização de uma nova análise por outro profissional Uma vitória da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) na Justiça garantiu a anulação de uma perícia judicial em um processo movido por uma distribuidora de medicamentos […]