16 de junho de 2026 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Governo de SC aciona Justiça Federal para derrubar cotas da pesca artesanal da tainha no Estado

Publicado em 16 de junho de 2026 Ação Civil Pública argumenta que restrição imposta pela União é inconstitucional, viola o pacto federativo e ameaça a subsistência de quase 8 mil pescadores catarinenses, além de ferir o patrimônio cultural imaterial catarinense O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do […]