pontes – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Estado não é obrigado a realizar atos e obras para coibir pesca sobre as pontes de Florianópolis

Justiça Federal reconheceu a dificuldade do cumprimento e que há falta de fundamento para a medida Após a defesa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a Justiça Federal suspendeu a liminar que proibia as atividades de pesca nas pontes que ligam Florianópolis ao continente caso o Estado não realizasse ações para […]