A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 7481, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e trata sobre o concurso da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) informa que o Estado foi intimado no mês de janeiro de 2024 da decisão da ministra Cármen […]
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Desembargador reverteu decisão após embargos da PGE/SC, que destacou impacto financeiro de mais de R$ 800 mil só neste caso e risco de judicialização de mais de 1,4 mil PADs A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reconheceu de forma unânime que o comandante da Academia de […]
Apuração mostrou que histórico do homem apresentava associação ao tráfico e direção sob efeito de álcool Após argumentação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a exclusão de um candidato desclassificado no Curso de […]
Justiça determinou afastamento do homem e devolução de todos os itens usados por ele, como a farda da corporação Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou o pedido de um jovem para continuar realizando o Curso de Formação de Soldados (CFSd) da Polícia Militar […]