Valor está disponível para credores que fizerem acordo por meio da Câmara de Conciliação voltada à diminuição do volume dessa dívida. Edital será lançado nesta quarta-feira (15) Pessoas físicas ou jurídicas que estão na fila de credores do Estado de Santa Catarina podem receber os recursos devidos até […]
PGE-SC
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Mudanças no documento que orienta ações dos servidores públicos durante período eleitoral consideram postergação de prazo para realização do pleito A alteração nas datas de realização das eleições municipais de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e em vigência desde o dia 1º de julho conforme a Emenda Constitucional 107/2020, por […]
A Justiça reforçou entendimento em sentença, após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), de que não é devida indenização em razão de prisão temporária quando existentes indícios de participação na atividade delituosa. No caso, a autora, presa por suposta participação em organização criminosa, exigia indenização por […]
Após 30 anos de discussão judicial, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu comprovar que é público um imóvel de 5.500 metros quadrados no Centro da Capital ocupado por uma empresa de materiais de construção, entre as Ruas Henrique Valgas […]
Nesta sexta-feira (26), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou mais uma edição do Encontro de Procuradores. O evento, tradicionalmente realizado de forma presencial, inovou ao reunir a categoria por meio da internet, respeitando as determinações sanitárias para a manutenção do isolamento social empregado no combate à pandemia de Covid-19. Cerca […]