PGE comprovou que o valor contratual da licitação para a construção da unidade em Joinville foi cumprido A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em ação movida por construtora que cobrava do Estado uma indenização de mais de R$ 2 milhões por ter sido supostamente obrigada a […]
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Propostas de desconto para recebimento antecipado do crédito devem ser enviadas até o dia 5 de outubro A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou o terceiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) do ano. O documento, que já está disponível no site do órgão, é mais uma oportunidade para […]
Atuação da PGE/SC garantiu que cofres catarinenses não tivessem que arcar com mais de R$ 1 milhão para cobrir operação comercial malsucedida A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) referendou sentença favorável ao Estado no processo movido por uma empresa avícola do Paraná […]
Decisão favorável foi proferida pela Justiça após petição apresentada pela PGE/SC Uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) para declarar ilegal a paralisação dos trabalhadores da saúde prevista para esta quarta-feira (19) obteve decisão favorável da Justiça. A desembargadora Denise Francoski, da 5ª Câmara de Direito […]