Pedido é para que suspensão da restrição ocorra o quanto antes, já que temporada de captura do peixe começa no próximo dia 1º de maio A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou nesta terça-feira, 29, uma nova ação, desta vez na Justiça Federal, para pedir a suspensão dos limites estabelecidos pelos […]
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Estado buscava compensação por valores pagos em processos para fornecimento de assistência à saúde que envolveram os dois entes no polo passivo A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu encerrar pela via extrajudicial uma série de litígios entre o Estado e a União e viabilizou o ressarcimento aos cofres […]
Encontro reuniu servidores da Secretaria e procuradores do Estado ligados à Consultoria Jurídica da pasta e ao Naras Aconteceu na tarde dessa terça-feira, 25, a primeira reunião do Comitê de Desjudicialização em Saúde (CDJUD) da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Criado no âmbito do Programa de Desjudicialização do SUS […]
Mensagens que circulam pelas redes sociais informam sobre abertura do prazo para envio de propostas. Órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo esclarece que não lançará mais editais A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) identificou a circulação de mensagens falsas nas redes sociais […]
Distinção atribui ao prédio-sede da instituição o nome do advogado público falecido em 2024 Aconteceu na tarde desta sexta-feira, 21, o ato de descerramento da placa que confere ao prédio-sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) o nome “Edifício Procurador do Estado Rogério de Luca. A iniciativa, prevista na Lei 19.183/2025, […]
Para a Justiça, tempo de serviço só pode ser considerado caso a nomeação em cargo efetivo tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2003 O trabalho dos procuradores do Estado de Santa Catarina contribuiu para a Justiça definir um entendimento importante sobre processos relacionados ao tempo de serviço […]
Proposta foi a primeira apresentada pela CSL no âmbito do programa PGE Resolve, criado em novembro de 2024 Pela primeira vez o Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) deliberou, em reunião extraordinária realizada na manhã da sexta-feira, 24, sobre uma proposta de solução de lides repetitivas, elaborada pela […]
Dez aprovados no último concurso público para a carreira se juntarão à equipe da PGE/SC em cerimônia realizada no TJSC Dez novos procuradores do Estado se juntarão ao corpo funcional da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) na próxima segunda-feira, 20. Eles tomarão posse em uma cerimônia a ser realizada na Sala […]
Alteração prevista em lei publicada nessa quarta-feira homenageia integrante da instituição que faleceu em 2024 Desde essa quarta-feira, 8, o prédio-sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), em Florianópolis, tem um novo nome. Agora, o imóvel próprio que abriga o gabinete do procurador-geral do Estado e outros setores do órgão central […]
Modernização de fluxos de trabalho e processos têm sido estratégia adotada para aumentar eficiência e agilidade do órgão central de serviços jurídicos de SC Ao longo de 2024, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apostou na inovação para aumentar a eficiência de seus processos administrativos, de forma a garantir o atendimento […]