Encontro debateu a implementação de modelo que visa automatizar propostas de acordo em ações de massa, beneficiando cidadãos e reduzindo o volume de litígios Uma comitiva formada por cinco procuradores do Estado – incluindo o procurador-geral, Marcelo Mendes – reuniu-se nessa segunda-feira, 15, com o desembargador do Tribunal de Justiça […]
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Proposta foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça nesta terça-feira Representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) estiveram no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na tarde desta terça-feira, 17, entregando ofício em que o órgão central de serviços jurídicos propõe a criação de um Centro Judiciário de Solução […]
Entre as propostas está a criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos específico para os processos da Fazenda Pública estadual Seis procuradores do Estado e servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) estiveram no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta quarta-feira, 30, para apresentar os projetos administrativos […]