Chamado de Nojurlic, grupo de procuradores vai estudar a norma e recomendar adequações necessárias A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) criou um núcleo para estudar e orientar a Administração Pública catarinense para o cumprimento da nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021), em vigor desde o dia 1º de abril. A […]
acompanhamento
2 posts
Portaria publicada hoje é voltada à adoção de providências administrativas para garantir efetividade de ações de controle objetivo ajuizadas pelo governador do Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou nesta quarta-feira (3) a Portaria 11/2021, que institui o Procedimento de Acompanhamento do Cumprimento de Decisão de Controle Objetivo (Proaco). A […]