Justiça acatou pedido da Procuradoria para que linhas entre as cidades de Criciúma, Siderópolis e Treviso não fossem suspensas por empresa e determinou pagamento de multa diária de meio milhão de reais em caso de não prestação do serviço A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve na Justiça a determinação para […]
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Imóvel ainda não havia sido transferido para o Estado pois administração municipal exigia pagamento de imposto, o que foi considerado indevido pela Justiça Uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) permitiu regularizar o edifício onde funciona a Unidade Administrativa Deputado Aldo Schneider, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). […]
Pedido foi entregue pela Procuradoria-Geral do Estado na tarde desta quarta-feira (29) A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Petrobras para evitar o aumento médio de 40% sobre o preço do gás natural comercializado em Santa Catarina. O documento foi […]
Valor é referente aos R$ 33 milhões usados na operação e outros R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais A força-tarefa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), formada para concentrar esforços na recuperação dos R$ 33 milhões usados na operação de compra dos respiradores pelo Governo do Estado, ajuizou […]