DIÁRIO CATARINENSE
Semana no Senado terá votações de impeachment e da cassação de Delcídio
A semana começará cheia no Senado, com votações importantes sobre duas cassações de mandato. Os senadores se debruçarão sobre a análise da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) — que, se for aceita, implicará no afastamento imediato dela do cargo — e da cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS). Além disso, os membros da comissão parlamentar de inquérito que investiga denúncias contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) devem concluir os trabalhos, com a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Diante da aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Impeachment, na última sexta-feira, a previsão é que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faça a leitura do resultado ao plenário nesta segunda-feira. Com isso, começará a contar o prazo de 48 horas para que a votação do parecer pela admissibilidade do processo seja marcada no plenário.
Assim, a sessão para discussão do parecer começará na próxima quarta-feira, mas a previsão é que a votação só ocorra na quinta-feira porque, se os senadores quiserem, o presidente poderá suspender a sessão na quarta-feira à noite e retomá-la no dia seguinte pela manhã. O tempo estimado apenas para a fase de discursos dos senadores é de 20 horas, mas o plenário ainda deve discutir questões de ordem que serão apresentadas pela base governista e o encaminhamento dos líderes. A previsão é que a votação ocorra pelo painel eletrônico, sem a chamada nominal que houve na votação da Câmara.
Antes da votação da admissibilidade do impeachment, no entanto, os senadores deverão se debruçar sobre outra questão relevante logo no início da semana: a cassação do mandato do senador Delcídio Amaral. Na segunda-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá aprovar o parecer do Conselho de Ética da Casaque recomenda a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar, atestando a constitucionalidade do processo.
Com isso, o plenário poderá votar, na terça-feira, se cassa o senador, que foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava-Jato. O próprio Delcídio, posteriormente, firmou esse tipo de acordo, no qual disse que a tentativa de atrapalhar as investigações foi feita a pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.
O Senado terá ainda que votar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol. A previsão inicial é que o relatório seja votado na terça-feira, logo após ser lido aos membros da CPI.
Diante do anúncio feito pelo presidente da comissão, Romário (PSB-RJ), de que apresentaria um voto em separado para ser também analisado, a votação pode ser adiada para vistas.
RAÚL SARTORI
Sem desculpas
Se não tem vaga em unidade de tratamento intensivo (UTI) na rede pública, o Estado responde por internação particular. Assim decidiu o TJ-SC em mais uma ação, que tem sido recorrente, em que um rapaz da região Oeste do Estado, ferido gravemente em acidente de transito, não foi atendido em hospital público da região, por falta de vaga, e foi encaminhado ao hospital da Unimed (que é privado) em Chapecó.
SITE OAB/SC
TJSC suspende prazos das Câmaras de Direito Civil, de 9 a 15 de maio, para implantação de nova fase do processo eletrônico
Começa na próxima terça-feira (10) o terceiro ciclo de implantação do Sistema de Automação Judicial – SAJ/SG5 e do processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os prazos dos processos de competência da 3ª Vice-Presidência, do Grupo de Câmaras de Direito Civil e da 1ª a 6ª Câmaras de Direito Civil, estarão suspensos entre os dias 9 e 15 de maio, período este de adaptação aos usuários da nova ferramenta. As implantações visam benefícios de performance e qualidade aos serviços oferecidos.
O terceiro ciclo de implantação contemplará a migração de dados, a capacitação de usuários e a instalação da nova versão do SAJ/SG5 nas Câmaras de Direito Civil. Continuarão tramitando no SAJ/SG3 os processos judiciais que tinham migração prevista para o quarto ciclo – até a definição de nova data para a entrada em produção do SAJ/SG5.
Além disso, enquanto não ocorrer a migração dos dados e a entrada em produção no SAJ/SG5, serão aceitas somente as petições apresentadas para protocolo em meio físico.
CONSULTOR JURÍDICO
Magistrados e servidores do RJ terão direito a licença-paternidade de 30 dias
Os magistrados e servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro terão direito a licença-paternidade de 30 dias, de acordo com a Resolução CM 04/2016 publicada no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (6/5). A licença poderá ser desfrutada a partir do dia de nascimento da criança ou da data da perda do bebê ao logo da gestão da esposa ou companheira.
Funcionários que atuam emprestados em outros órgãos do Judiciário também poderão conseguir o benefício. A medida segue entendimento da Emenda Constitucional 63/ 2015, que estabeleceu a licença-paternidade aos servidores públicos civis e militares estaduais.