5/7/2018

Publicado em 5 de julho de 2018

DIÁRIO CATARINENSE

Tribunal de Justiça reunirá juízes corregedores dos presídios em Florianópolis
O Judiciário discutirá a crise nos presídios catarinenses em reunião marcada para a tarde desta quinta-feira, em Florianópolis.
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Rodrigo Colaço, e os corregedores do órgão, vão se encontrar com os juízes corregedores das unidades prisionais.
A pauta terá alguns pontos essenciais que envolvem o déficit de vagas nas cadeias do Estado: a possibilidade de ampliação das audiências de custódia – hoje são realizadas em 18 Comarcas – e a reavaliação das interdições judiciais em prisões, que alcançaria 80% das unidades.
Os dois temas devem abordar o déficit de vagas, o principal motivo do decreto de emergência no sistema prisional assinado na terça-feira pelo governador Eduardo Pinho Moreira – o Estado anunciou que abrirá 1.436 vagas até o fim do ano em ampliações de prisões com recursos de R$ 30 milhões.
Repasse de R$ 1,9 milhão para a Polícia Civil
O encontro dos desembargadores com os juízes para tratar do sistema prisional acontecerá depois do ato de liberação de R$ 1,9 milhão do Judiciário à Polícia Civil, marcado para às 16h30min, no Tribunal de Justiça de SC.
Os recursos serão utilizados no Estado para a implantação do projeto de auto de prisão em flagrante virtual (depoimentos virtuais). A verba é oriunda das transações penais e penas pecuniárias registradas em delitos de menor potencial ofensivo.
A experiência foi conhecida pelo presidente do TJ-SC em Chapecó, em abril. Com o procedimento virtual, as peças que antes levavam mais de duas horas para a conclusão passaram a ser feitas em 15 minutos. O sistema é usado em cerca de 50 delegacias do Oeste e agora então será expandido.


ANDERSON SILVA
AS57-1                                    AS57-2

MOACIR PEREIRA
MP57

ESTELA BENETTI
EB57

PORTAL G1

Ministro do Trabalho é afastado pelo STF em nova fase de investigação sobre fraudes em registros sindicais
PF faz buscas no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e cumpre três mandados de prisão em nova fase da Operação Registro Espúrio.
O Ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi suspenso do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (5), que apura supostas fraudes em registros sindicais. A PF também cumpre nesta manhã mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Além da suspensão do cargo, Yomura está impedido de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.
Marquezelli também foi proibido de frequentar o ministério e de manter contato com outros investigados e servidores da pasta, exceto quando for imprescindível ao exercício do mandato de deputado.
A ação desta quinta é um desdobramento da Operação Registro Espúrio, que desarticulou suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho.
O G1 tenta contato com a defesa de Nelson Marquezelli e Helton Yomura. Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro.
Além das buscas, autorizadas pelos STF a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão impostas aos investigados medidas cautelares para proibir que os políticos frequentem o Ministério do Trabalho e mantenham contato com os demais investigados ou servidores da pasta.
Segundo a PF, as investigações e o material coletado nas primeiras fases da Operação Registro Espúrio indicam a participação de novos atores e apontam que cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com pessoas comprometidas com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas.
‘Testa de ferro’
De acordo com a Polícia Federal, Helton Yomura foi lançado no cargo de ministro do Trabalho para dar continuidade às irregularidades investigadas na operação. A Polícia apontou que ele é um “testa de ferro” de caciques do PTB, partido que indica ministros do Trabalho no governo Michel Temer.

PORTAL JUSCATARINA

AMC defende aprovação de projeto que reforça estrutura do primeiro grau
A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) divulgou nota nesta terça-feira defendendo a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto de lei que cria cargos de assessores a fim de reforçar a estrutura do primeiro grau de jurisdição.
Confira:
Nota de esclarecimento – cargos de assessores para juízes de 1º grau
A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), entidade que representa os juízes e desembargadores do Poder Judiciário de Santa Catarina, vem a público prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) – que trata da extinção de cargos na esfera administrativa e da criação de 462 novos cargos de assessores com lotação nos gabinetes dos juízes que atuam nas comarcas do Estado – e que vem sendo alvo de ataques infundados nas redes sociais.
Primeiramente, cumpre ressaltar que a iniciativa de reforçar a capacidade produtiva do primeiro grau de jurisdição se dá não só por extrema necessidade, em razão da grande demanda de processos que aportam diariamente nos fóruns de todo o Estado. É também uma imposição do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cobra medidas capazes de garantir mais eficiência, qualidade, celeridade e efetividade em relação aos serviços judiciários prestados na primeira instância dos tribunais brasileiros.
Neste sentido, a Justiça catarinense se vê obrigada a dar respostas às determinações do CNJ, já que apresenta uma das mais altas taxas de congestionamento entre as Justiças Estaduais. É o Estado com o segundo pior índice neste quesito, muito embora cada juiz catarinense profira, em média, 1,8 mil sentenças anuais – montante acima da média nacional. O volume de processos aqui no Estado já chega a 3,7 milhões, distribuídos entre 371 varas, com uma média de 7 mil ações por juiz. Em Joinville, por exemplo, uma única vara conta com 90 mil processos.
Além disso, a criação de cargos comissionados – e não efetivos –, na forma prevista no art. 37, V, da Constituição Federal, mostra-se, na atual conjuntura, de oscilações no cenário econômico, mais vantajosa para o Poder Público, na medida em que permite contratar e descontratar com mais facilidade os futuros ocupantes dos cargos a serem criados. Assim, a contratação se dará conforme disponibilidade financeira e, se o orçamento tiver perdas e redução, os cargos podem ser cortados, dando maior liberdade para a Administração Pública em tempos de crise.
Por fim, a AMC manifesta o seu integral apoio ao projeto de lei, ao tempo em que cumprimenta os deputados que votaram pela aprovação da matéria por compreender que tal proposta demonstra responsabilidade no trato com o erário e atende o interesse público, qual seja, o de contribuir para dar mais agilidade ao andamento dos processos que tramitam na Justiça catarinense.
Jussara Schittler dos Santos Wandscheer
Presidente da AMC

SITE JOTA

Toffoli deve presidir STF no recesso e decidir sobre tudo que chegar à Corte
Como Temer tem viagens marcadas, Cármen Lúcia deve assumir o Executivo, deixando Toffoli no plantão do STF
Está prevista para o fim de julho uma série de viagens internacionais do presidente Michel Temer. Com isso, a chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve assumir a Presidência da República e deixar seu vice-presidente, ministro Dias Toffoli, à frente do Supremo.
Como neste mês a Corte está em recesso, todos processos que chegam ao tribunal vão direto para mesa do presidente em exercício do STF. Isso quer dizer que, se Temer mantiver os encontros no exterior, Toffoli será responsável por decidir sobre qualquer recurso que chegar ao Supremo na última semana de julho.
Cármen assumirá porque os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, respectivamente, que estão antes na linha sucessória, vão disputar o pleito deste ano e a lei eleitoral estabelece que quem concorre a mandato eletivo não pode assumir cargo do Poder Executivo nos seis meses que antecedem as eleições.
Em abril, quando Temer viajou para o Peru para reunião da Cúpula das Américas, Cármen havia assumido a Presidência. Lembrando que o fato de a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ter sofrido o impeachment também encurtou a linha sucessória.
Na agenda de Temer, consta uma viagem a Cabo Verde, entre 17 e 18 de julho, para Conferência de Chefes de Estado e de Governo; ao México, de 23 a 24 de julho para reunião da Aliança Pacífico; e para África do Sul de 25 a 27 de julho, para encontro dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China.