DIÁRIO CATARINENSE
VISOR
CONSULTOR JURÍDICO
Em nota, OAB repudia “crescente escalada” de quebra de sigilo em escritórios
Grampos em escritórios, excessos em busca e apreensão em bancas, relativização do princípio da inocência e conduções coercitivas sem motivo são algumas questões que viraram tema de intensos debates, principalmente no meio jurídico, por causa da operação “lava jato”. Em um primeiro momento, a Ordem dos Advogados do Brasil, salvo exceções, deu respostas evasivas quando membros da classe reclamavam dos abusos. Agora, uma reação mais dura parece começar a tomar forma.
A diretoria do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram nota em conjunto repudiando as práticas e pedindo a tomada das medidas cabíveis. As entidades afirmam que apoiam todas as iniciativas de combate à corrupção, porém, “acreditam que o fortalecimento da democracia e o combate às atividades criminosas não tornarão a sociedade mais ética e justa se violadas garantias constitucionais e os direitos do cidadão”.
“A OAB repudia a crescente escalada de quebra de sigilos das comunicações entre clientes e advogados, porquanto essa é a garantia básica do exercício da advocacia, sem a qual a ampla defesa não se concretiza. Não se deve criminalizar o exercício do direito de defesa, sendo inadmissível que órgãos de investigação realizem interceptações telefônicas sem autorização judicial, e que magistrados autorizem a gravação de conversas entre advogados e clientes sem que o profissional esteja envolvido em irregularidades”, afirma o comunicado. (…)