DIÁRIO CATARINENSE
Agora fora, PMDB pede Temer presidente
Reunião que oficializou por aclamação saída do governo lembrou lançamento eleitoral
Em uma reunião que durou três minutos, aos gritos de “Fora, PT” e “Temer presidente”, o PMDB aprovou por aclamação sua saída do governo Dilma Rousseff. Capaz de deflagrar a debandada dos demais partidos da base, a decisão acentua o drama do Palácio do Planalto, que vê aumentar a chance de aprovação do impeachment. O desembarque da maior legenda do Congresso faz a oposição confiar na conquista dos 342 votos na Câmara, soma necessária para levar o processo ao Senado.
Planejada na véspera pelo vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), ausentes no encontro de ontem, a reunião do diretório nacional foi relâmpago. Com o Plenário 1 da Câmara lotado, o senador Romero Jucá (RR), vice do partido, apanhou o microfone e, em pé, apresentou a moção que determinou o desembarque e proibiu os filiados do PMDB de ocuparem cargos federais.
– O PMDB se retira da base do governo da presidente Dilma Rousseff. Ninguém no país está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB – declarou Jucá.
A celeridade foi acertada para camuflar rachas. Os seis ministros da legenda, que resistem em deixar a Esplanada, não compareceram à reunião, a fim de evitar indisposições. Uma fala pró-governo corria o risco de terminar em vaias. Alguns diretórios esta- duais defendiam colocar em votação a posição favorável do PMDB ao impeachment, movimento freado por aliados de Temer, beneficiário da eventual queda de Dilma. A ordem era comemorar a “unidade” da sigla e o fim da aliança com o PT, firmada em 2010.
Cunha foi festejado e Renan não esteve no ato
A reunião lembrou o lançamento de uma candidatura, mas sem a presença da estrela. Parlamentares e governadores chegaram sorridentes. Houve um festival de abraços apertados, tapinhas nas costas, fotos, vídeos e cartazes pró-rompimento. Em contato direto com seus escudeiros, Temer monitorou a reunião do Palácio do Jaburu pela TV e acompanhou via Twitter a crescente da hashtag #RenunciaTemer, que lhe desagradou. O peemedebista tenta se esquivar das acusações de que conspira para assumir o Planalto pelo caminho indireto. Após alguns telefonemas, embarcou para São Paulo.
Réu na Operação Lava-Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), compôs a mesa que coordenou o encontro do PMDB, enquanto o presidente do Senado, Renan Calheiros, preferiu se ausentar. Primeiro peemedebista a romper publicamente com o governo, Cunha chegou a dizer que faria o rompimento em “um minuto”. Calheiros resistia ao desembarque, com a tese de que o governo cairá sem o empurrão do partido. Convencido por Temer, deve mudar o discurso contrário ao impeachment:
– Não compareci para não partidarizar o papel que exerço como presidente da instituição – justificou.
Mas após a reunião do diretório, ele deu sinais de que não deseja que o processo de impeachment tenha continuidade e chegue ao Senado.
VISOR
Aula de bom senso
Em decisão publicada ontem pelo Tribunal de Tustiça, o desembargador Luiz Zanelato acolheu os argumentos da procuradoria geral da prefeitura de Florianópolis e suspendeu liminarmente os efeitos da decisão da 2a vara da fazenda pública que autorizava as escolas particulares a cobrar anuidade maior para alunos com alguma deficiência.
Aliás
Para o desembargador, a decisão afronta a Constituição Federal e também o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O magistrado, que considerou “raso” o argumento do Sindicato das Escolas Particulares do Estado para justificar a cobrança, determinou a suspensão da cobrança adicional até o julgamento definitivo por uma das câmaras do Tribunal de Justiça.
MOACIR PEREIRA – UPIARA (Interino)
Enxugando o projeto
Raimundo Colombo (PSD) foi a Brasília encontrar o deputado federal Esperidião Amin (PP), relator do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União. Junto com o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (PSD), à direita na foto, apresentou sugestões para amenizar as contrapartidas exigidas pelo governo federal. As maiores preocupações de Colombo são a proibição de novos financiamentos por quatro anos e de contratar novos servidores por dois anos. A votação deve ser apenas na próxima semana.
COLUNA RAÚL SARTORI
Diligência
Começou ontem e segue até 1º de abril diligência da CPI da Funai e Incra, do Congresso Nacional, à Terra Indígena Morro dos Cavalos, no município de Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis. A visita conta com equipe técnica da CPI e participação, atentíssima, do sub-relator para assuntos relacionados à atuação da Funai, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
SITE GOVERNO DE SC
Governador Colombo trata da proposta de renegociação das dívidas dos estados no Congresso Nacional
O governador Raimundo Colombo participou em Brasília, na tarde desta terça-feira, 29, de reuniões no Congresso Nacional para tratar do projeto federal de renegociação das dívidas dos estados com a União. Em encontro com o relator do projeto, o deputado federal Esperidião Amin, debateu algumas das contrapartidas exigidas pelo Governo Federal. A expectativa é de que os deputados apresentem propostas de ementas até esta quinta, 31, e o projeto possa ser votado em plenário na terça, 5 de abril, para em seguida passar pelos mesmos procedimentos no Senado.
A proposta do Governo Federal prevê o alongamento das dívidas dos estados por mais 20 anos (de 2028 para 2048) e o desconto de 40% sobre as parcelas mensais por 24 meses. “Vamos diminuir significativamente o nosso pagamento mensal, o que representa uma conquista importante e atende a nossa necessidade, representando uma grande vitória para a área pública dos estados”, avaliou Colombo.
Somadas as mudanças propostas com o novo indexador (de IGPDI + 6% para IPCA + 4%, já aprovado em lei), a economia no caso de Santa Catarina será de R$ 67 milhões por mês. Só mudando para o novo indexador, mesmo sem o alongamento e o desconto, o Estado já passa a economizar R$ 15,6 milhões na prestação mensal. Se aceita o “pacote completo”, passa a pagar por mês R$ 24,2 milhões em vez de R$ 90 milhões. Se fechar a proposta, Santa Catarina só volta aos patamares atuais do serviço da dívida em 2026.
Outra vantagem é o que o alongamento da dívida se estende também para as operações com o BNDES, que ganham mais 10 anos de prazo para pagamento. Com isso, o prazo de maior parte do financiamento do Pacto por SC passa para 32 anos.
Contrapartidas
Mas para aderir a proposta federal os governos estaduais precisam cumprir algumas contrapartidas exigidas pela União. Santa Catarina já cumpre a maioria das exigências, como redução do número de cargos comissionados e a realização de reforma da previdência.
Nas reuniões desta terça, foram debatidos os novos limites previstos por adequações por parte do Governo Federal na Lei de Responsabilidade Fiscal. “A limitação de contratações de novos funcionários é um dos pontos críticos. Por exemplo, temos novos hospitais, novas escolas e novas unidades prisionais que precisam de pessoal para começar a operar. Isso não é gasto, é um investimento necessário”, defendeu Colombo.
Outro fator que pode ser um problema é o impedimento de contratar novas operações de crédito pelos próximos quatro anos, pois Santa Catarina tem espaço fiscal para novos contratos. “Isso significa gerar um problema para o próximo governador. Estamos propondo rever esse limite para no máximo dois anos”, acrescentou Colombo.
O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e o secretário executivo de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, também acompanharam as reuniões desta terça.
STF
Paralelamente às negociações com o governo federal, a discussão também segue no Supremo Tribunal Federal (STF). O Governo do Estado está recorrendo no mandado de segurança impetrado no STF, no qual questiona a incidência de juro sobre juro nos valores. Segundo o secretário Gavazzoni, é possível aderir à proposta da União sem retirar o mandado no STF, já que a nova lei para os descontos não mexe na Lei Complementar nº148, que trata do novo indexador. A votação do recurso está prevista para esta quarta-feira, 30.
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
Ao STF, Sergio Moro afirma desconhecer grampo determinado por ele em escritório
No mesmo ofício em que pede desculpas ao Supremo Tribunal Federal pela polêmica gerada com a divulgação de conversas interceptadas envolvendo a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Jaques Wagner, o juiz federal Sergio Moro busca justificar o fato de ter grampeado o advogado de Lula, Roberto Teixeira e todo o seu escritório. Ele diz que Teixeira é investigado na “lava jato” e argumenta que ninguém reclamou na 13ª Vara Federal de Curitiba sobre os grampos no ramal central da banca, que conta com 25 profissionais do Direito.
Moro confirma que autorizou que o celular do advogado fosse grampeado, mas diz não saber das interceptações telefônicas do seu escritório, o Teixeira, Martins e Advogados: “Desconhece este juízo que tenha sido interceptado outro terminal dele [Roberto Teixeira] ou terminal com ramal de escritório de advocacia. Se foi, essas questões não foram trazidas até o momento à deliberação deste juízo pela parte interessada”.
No entanto, o documento só foi enviado ao STF nesta terça-feira (29/3), uma semana depois de o próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ter enviado um ofício a Moro requerendo informações sobre a interceptação dos telefones do escritório Teixeira, Martins e Advogados durante a “lava jato”.
Reportagem da ConJur mostrou que o Ministério Público Federal indicou o número do escritório como se fosse de uma empresa do ex-presidente Lula (Lils Palestras e Eventos), conseguindo que segredos e estratégias de defesaem centenas de casos chegassem às mãos dos acusadores antes de serem levadas aos tribunais. O MPF diz que foi por engano, mas silencia a respeito da destruição das conversas.
SITE MIGALHAS
Moro pede desculpas ao STF e diz que liberação de grampos não teve cunho político
Ofício foi enviado ao Supremo a pedido de informações do ministro Teori.
O juiz Federal Sérgio Moro enviou ofício ao STF no qual pede “respeitosas escusas” à Corte por ter retirado o sigilo das escutas telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades, entre elas a presidente Dilma Rousseff. No documento de 31 páginas, o juiz diz que os áudios foram divulgados pela “relevância jurídico criminal dos diálogos interceptados para o ex-presidente”.
“Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal.”
O ofício foi enviado a pedido do ministro Teori Zavascki, que determinou, na semana passada, que as investigações sobre Lula fossem remetidas ao STF, devido ao envolvimento de autoridades com foro privilegiado.
No documento, o juiz esclarece que não foi requerida interceptação telefônica destas autoridades, e que os áudios foram colhidos fortuitamente por curso do processo.
O magistrado negou que a divulgação tenha tido qualquer objetivo político, ou intenção de gerar conflitos, mas apenas de “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”.