DIÁRIO CATARINENSE
Segurança sanitária em risco
Cidasc emite alerta para produtores catarinenses. Preocupação é com ocorrência de canibalismo entre animais por falta de ração causada pela interrupção das estradas, mas ainda não há registros oficiais do problema
A falta de mobilidade de cargas de grãos, principal insumo para alimentação de animais, começa a ameaçar a reputação da eficiência e da segurança sanitária das carnes produzidas em Santa Catarina. Na segunda-feira, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) emitiu um alerta para produtores de carnes, especialmente aves e suínos, sobre os riscos relacionados à falta de alimento. O principal receio do órgão estadual é a ocorrência de canibalismo.
– Se uma granja fica três horas sem ração, as aves começam a praticar canibalismo. Com outras espécies a reação é semelhante. Se isso ocorrer, o Estado perde credibilidade e isso terá reflexos na economia – afirma Enori Barbieri, presidente da Cidasc.
Ele não soube precisar se já há ocorrências de canibalismo no Estado, mas admite que o normal dos produtores é ter uma reserva de estoque de apenas dois dias de ração. Mesmo nos casos de racionamento do alimento, os animais sofrem bastante com a situação. O reflexos vão desde o estresse da carne pós-abate até a má qualidade da carcaça.
– Não acredito que Santa Catarina possa perder selos sanitários, mas a indústria corre riscos e por isso emitimos o alerta – afirma.
Governo de SC em contato com Brasília
Sem lideranças identificáveis e munida de uma pauta considerada difusa, as manifestações dos caminhoneiros nas rodovias catarinenses deixaram a classe política do Estado acuada. Em contato direto com Brasília, governo estadual e parlamentares se veem divididos entre o apoio a uma causa que tem ganho apoio popular e os prejuízos diários que as rodovias interrompidas causam à economia.
Entre terça e quarta-feira, o governador Raimundo Colombo (PSD) manteve sucessivas conversas com os ministros José Eduardo Cardoso (PT), da Justiça, e Miguel Rossetto (PT), da Secretaria Geral da Presidência. Recebe informações sobre o andamento das negociações que envolvem o Planalto, caminhoneiros e empresários. Também teria falado diretamente com a presidente Dilma Rousseff (PT). A todos os interlocutores, o governador demonstra apreensão com os prejuízos causados pela paralisação e o temor que de tenha efeitos sobre as condições sanitárias de aves e suínos do Oeste catarinense.
Liberações são determinadas pela Justiça
Novas decisões judiciais determinaram a liberação de rodovias federais ontem. Em menos de 48 horas, a força-tarefa montada pela Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu liberações em Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul e em 14 municípios de outros cinco Estados – quatro deles em Santa Catarina.
Em caso de descumprimento, os manifestantes estão sujeitos a pagar multas. Os valores variam por região. Em geral, os juízes avaliam nas decisões que o direito à manifestação não pode impedir o direito de circulação nas rodovias.
No Estado, as decisões judiciais foram para rodovias nas proximidades de São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Cunha Porã e Maravilha.
VISOR
Uma boa ideia
A promotora de justiça Márcia Arend, de São José, apresenta uma alternativa que avalia como imediata e viável diante da resistência de prefeitos em aceitar presídios na Grande Florianópolis: utilizar a área da colônia penal agrícola de Palhoça. O assunto inclusive é motivo de um inquérito civil instaurado pela promotora, que lembra que o terreno é do Estado. A Secretaria da Justiça e Cidadania diz que por enquanto não há como avançar na ideia em razão de um litígio judicial existente entre o Estado e a empresa Rodobens pelo terreno. A promotora garante que há uma cláusula que permite a construção.
Data venia
O Instituto dos Advogados de Santa Catarina reinicia suas atividades de 2015 com um almoço de estudos amanhã. O endereço para dar a largada é o edifício La Perle, um dos metros quadrados mais caros da Capital. Carlos Alberto Maciel, professor emérito da Universidade de Nice, França, e professor convidado da UFSC, proferirá palestra sobre O Crepúsculo da Democracia.
MOACIR PEREIRA
Búrigo volta à prefeitura de Criciúma
Ao revogar liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Levandowski, o ministro Luiz Fux, do mesmo STF, provocou uma nova reviravolta na Prefeitura de Criciúma. Reestabeleceu o mandato do prefeito Márcio Búrigo, do PP, afastou o prefeito Clésio Salvaro, do PSDB, e determinou que o TSE e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina executem a decisão com urgência.
Esta é a quarta tempestade jurídica a provocar mais instabilidade política e administrativa na prefeitura e muita confusão na cabeça da população. Ninguém consegue entender como é possível que o mesmo tribunal adote medidas rigorosamente antagônicas.
Há mais de dois anos que Criciúma vive esta tormenta. Neste período vai completar quatro posses de prefeito. Ao vereador Itamar Silva, interinamente, no início de 2013, depois ao prefeito eleito Márcio Búrigo. Com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, assumiu no dia 15 de janeiro de 2015 o tucano Clésio Salvaro. E agora, com a nova liminar, assumirá o ex-prefeito Márcio Búrigo.
Curiosa é a situação dos dois prefeitos que brigam pelo cargo. Búrigo foi eleito vice de Salvaro em 2012. Com a cassação de Clésio Salvaro, Márcio Búrigo disputou e venceu fácil. Assumiu e as relações com Salvaro ficaram estremecidas. O rompimento se agravou com a posse de Clésio Salvaro agora em janeiro. Tanto que Márcio Búrigo, enquanto aguardava o resultado de seus recursos no STF, articulava aliança com o PT para disputar contra Salvaro a Prefeitura e Criciúma em 2016.
Pergunta que não quer calar: o Supremo tomará outra decisão para beneficiar Clésio Salvaro? Só o tempo dirá.
Cassação suspensa
O juiz Artur Jenichen Filho, do Tribunal de Justiça, concedeu efeito suspensivo em recurso do advogado Luiz Carlos Ribeiro, favorecendo o prefeito de Lages, Elizeu Mattos (PMDB). Determinou a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante constituída pela Câmara de Vereadores visando a cassação do prefeito. O relator acolheu a tese que as denúncias são genéricas e que a Câmara não cumpriu a simetria.
Debate
A Associação Catarinense do Ministério Público promoverá um debate entre os candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça. Será amanhã, dia 27, na sede balneária. Reunirá os três candidatos: Andrey Cunha Amorim, Francisco de Paula Fernandes Neto e Sandro José Neis. A eleição será no dia 28 de fevereiro.
CACAU MENEZES
Fortuna
Não se fala em outra coisa no meio jurídico de Florianópolis. Em julgamento realizado na terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, resolveu uma disputa judicial que envolve uma das mais tradicionais famílias da cidade, dona de um conglomerado de empresas cujo patrimônio é estimado em mais de R$ 1 bilhão.
Os ministros do STJ, por unanimidade, acolheram a tese do advogado Rogério Reis Olsen da Veiga e mantiveram decisão do Tribunal de Justiça do Estado, dando ganho de causa a um dos herdeiros do grupo e encerrando uma disputa que durava mais de uma década.
Se tu dix!
Para o procurador federal Georgino Melo e Silva, maranhense que mora em Floripa, ao desfilar no Porsche Cayenne turbo de propriedade do empresário Eike Batista e apreendido pela Justiça, o juiz Flávio de Souza nos ensina como transitar em julgado.
INFORME ECONÔMICO
Greve causa perdas milionárias a SC
Os protestos dos caminhoneiros em Santa Catarina, que bloqueiam mais de 20 rodovias, geram impacto negativo da ordem de R$ 315 milhões por dia na atividade econômica estadual. A estimativa é do departamento econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio – SC) considerando que um dia sem atividade (um feriado) impede receita de aproximadamente R$ 630 milhões diante de um PIB estadual de R$ 279 bilhões (de 2012). Segundo cálculos da entidade, o bloqueio pode comprometer até 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) por dia nas regiões onde ocorrem os protestos.
A queda do movimento econômico pode chegar a R$ 150 milhões diariamente no Oeste. As regiões portuárias de Itajaí e São Francisco também sofrem com a mobilização. As receitas com exportação também vão cair porque quase 70% dos produtos exportáveis pelo Complexo Portuário de Itajaí vêm das regiões em conflito.
A Fecomércio também fez uma sondagem sobre prejuízos no comércio. Empresas do setor estimaram que o desabastecimento causaria perdas de até R$ 400 milhões por dia na receita bruta de todo o Estado.
Somente nos dias iniciais da greve, esse impacto pode variar de R$ 60 milhões e R$ 100 milhões diários.Para a Fecomércio, as demandas dos caminhoneiros são legítimas, especialmente quando tratam da melhoria da infraestrutura das estradas catarinenses. Mas a entidade informa que discorda das paralisações com bloqueio de estradas porque prejudicam a economia de todo o Estado porque limita a circulação de mercadorias e reduz vendas.
COLUNA RAÚL SARTORI
A Defensoria Pública do Estado, que hoje conta com 90 defensores, fechou 2014 com 47 mil atendimentos e cerca de 60 consultas por dia.
SITE TJ/SC
Estado deverá bancar internação de detenta classificada como semi-imputável
A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão de 1º grau que determinou ao Estado, de forma solidária com município do oeste catarinense, o custeio de internação de uma detenta em casa de assistência psiquiátrica particular, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A instituição indicada pelo juízo foi sugerida pelo Núcleo de Direitos Humanos da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça, após trabalho conjunto de diversos profissionais.
Denunciada pela prática, em tese, de roubo duplamente circunstanciado, com prisão preventiva decretada, a mulher passou por exame de sanidade mental que a classificou como semi-imputável. O Estado se insurgiu contra a medida, com base em dois argumentos: possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) oferecer o tratamento exigido, e desnecessidade de internação, com a possibilidade de tratamento ambulatorial. Ambos foram rebatidos pelo desembargador Getúlio Corrêa, relator da matéria. Inicialmente, disse, foram duas as tentativas de internação via SUS, frustradas justamente por falta de vagas. Por fim, acrescentou, o laudo psiquiátrico sobre a detenta indica expressamente a necessidade de submetê-la a internação.
“O direito à saúde (…) representa consequência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público (…) não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir (…) em grave comportamento inconstitucional”, anotou o relator. A câmara destacou que o Estado só será respeitado se os cidadãos, ainda que processados, forem tratados com consideração, principalmente os dependentes de ajuda médica. A decisão foi unânime (Mandado de Segurança n. 2014.088736-4).
SITE OAB/SC
Em audiência com ministro da Justiça, presidente da OAB/SC defende “autonomia para investigar e punir corruptos”
O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, acompanhou os presidentes de seccionais e a diretoria do Conselho Federal da OAB em audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira (25) em Brasília. Na pauta, a sanção do novo Código de Processo Civil, a defesa das prerrogativas e o exame de ordem.
Durante o encontro, Cavallazzi usou da palavra para defender que as autoridades policiais, e os membros do Ministério Público e do Judiciário, possam atuar com autonomia nas investigações em curso e na punição aos envolvidos nos casos de corrupção.
“Não só a OAB, mas toda a sociedade brasileira exige que os culpados sejam exemplarmente punidos e que o dinheiro roubado do povo seja ressarcido aos cofres públicos”, disse. Segundo o presidente, este processo deve ocorrer num ambiente de respeito às prerrogativas constitucionais dos advogados e ao direito de ampla defesa.
Após a audiência com o ministro, a comitiva almoçou com os parlamentares que compõem a bancada da advocacia na Câmara dos Deputados. Na véspera, um jantar reuniu os advogados com os senadores, também em Brasília. Nos dois encontros, trataram do projeto que pretende extinguir o Exame de Ordem.
SITE GOVERNO DE SC
Governo do Estado negocia instalação de indústria árabe em Santa Catarina
O Everest Industrial Group oficializou nesta quarta-feira, 25, em reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, o interesse de instalar unidade em Joinville, no Norte de Santa Catarina. Com um investimento inicial de US$ 15 milhões e a expectativa de gerar até 350 empregos, a unidade deve produzir 150 mil refrigeradores/ano – os aparelhos, conhecidos como coolers, são usados pelo comércio para a acomodação e a exposição de alimentos e bebidas.
O gerente de Contas Estratégicas do Everest Industrial Group, Alexander Bychkov, disse que a escolha de SC “está 99,99% acertada”. “Santa Catarina oferece boa infraestrutura, logística, mão de obra e há ainda a cooperação do Governo do Estado, que está nos auxiliando com as questões tributárias”, explicou Bychkov, que deve voltar ao Estado em abril para concluir as negociações.
Nesta quarta-feira, durante a reunião no Centro Administrativo, em Florianópolis, Alexander Bychkov conheceu os incentivos fiscais e os programas tributários mantidos pelo Estado. “A possibilidade de customizar o pacote de incentivos à atividade da empresa é certamente um diferencial de Santa Catarina”, explicou o diretor de Administração Tributária da Fazenda, Carlos Roberto Molim.
RÁDIO GUARUJÁ (Grande Florianópolis)
Entrevista com procurador Daniel Cardoso sobre criação de Câmara de Resolução de Conflitos Extrajudiciais na Área da Saúde.