Publicado em 25 de maio de 2015
DIÁRIO CATARINENSE
Ajuste fiscal provoca atrito entre ministros
Queda de braço irrita Joaquim Levy, da Fazenda, em rota de colisão com Nelson Barbosa, do Planejamento, e membros do governo ligados ao PT
Um desentendimento estaria por trás do não comparecimento de Joaquim Levy (Fazenda) na entrevista convocada para anunciar as áreas que sofreriam com o ajuste fiscal, na sexta-feira. Oficialmente, Levy alegou uma gripe. No entanto, segundo a Agência Estado, ele se desentendeu com Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, que teve de anunciar os cortes no Orçamento sozinho.
O governo definiu um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões. Levy queria um valor maior – entre R$ 70 e 80 bilhões – enquanto Barbosa defendia um montante menor. Mas as discordâncias vão além.
Há duas semanas, em uma reunião da coordenação política do governo, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a intervir numa discussão entre os dois sobre o projeto aprovado na Câmara que muda o cálculo previdenciário, reduzindo a idade mínima para aposentadoria. Barbosa teria defendido que Dilma compense os trabalhadores com mecanismo alternativo caso decida vetar o cálculo previdenciário.
Já para Levy, o governo deve tentar barrar o projeto no Senado. Em último caso, defende que a presidente vete o novo cálculo. Até que Dilma interveio.
Levy ainda teria críticas à atuação de Barbosa junto ao Congresso nas negociações do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas.
MOACIR PEREIRA
Fórum avalia crise dos hospitais
A grave crise em toda a rede hospitalar pública apresenta sintomas de pré-falência entre os hospitais filantrópicos e comunitários pela desastrosa política do governo federal. O congelamento da tabela do SUS nos últimos anos provocou rombos financeiros e está inviabilizando o atendimento em várias regiões de SC. Segundo a Federação dos Hospitais, uma diária de UTI tem hoje custo de R$ 1.597,77. O Sistema Único de Saúde paga R$ 508,63, um terço das despesas reais. O déficit está sendo pago pelos filantrópicos.
Este é apenas um dos muitos itens que a revelam a defasagem dos preços pagos pelo SUS em relação aos custos de internação, alimentação, cirurgias, etc.
Diagnóstico da situação será apresentado hoje, a partir das 9h, ao Fórum Parlamentar Catarinense, que se reunirá na Fiesc, no dia em que completa 65 anos de fundação. A rede hospitalar comunitária e filantrópica é responsável pelo atendimento de 70% da população de Santa Catarina, segundo dados das três entidades que reúnem os hospitais.
Há anos que os hospitais, lideranças parlamentares e comunitárias batalham em Brasília pelo reajuste das tabelas do SUS, sem sucesso. Há décadas que há mobilização dos profissionais da saúde, de secretários municipais e dirigentes hospitalares pela campanha “Saúde +10”, que objetiva aplicar o que estabelece a Constituição de 1988, que obriga o governo federal a destinar 10% do orçamento para o setor saúde.
Com maioria no Congresso Nacional, até aqui o governo impediu a aprovação da emenda.
CACAU MENEZES
Advogada catarinense Anita Gomes Vieira (E) , honrada com o reencontro registrado em Maceió durante abertura da I Conferência Nacional da Mulher Advogada com a ministra e ex-presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Teixeira, Fernanda Marinela, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, e Alice Bianchini, presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal e membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
BLOG DO UPIARA BOSCHI
Nem pra lá, nem pra cá
Em uma mesma decisão liminar, o desembargador Jorge Luiz de Borba conseguiu distribuir vitórias e derrotas entre o governo estadual e o movimento grevista dos professores. Diante da rejeição do fim da paralisação da categoria decidida no meio da semana passada em assembleia, o Centro Administrativo foi ao ataque. Primeiro decidiu contratar temporários para substituir os grevistas, estimados em 10%. Depois, por meio judicial, solicitou que a greve fosse considerada ilegal e a volta ao trabalho dos docentes que aderiram. Ambos os pedidos foram negados por Borba. Se aceitos, fulminariam a greve iniciada em 24 de março.
Ao mesmo tempo, o desembargador também não declarou a greve legal, como os sindicalistas esperavam. Avaliou que existe um pedido nesse sentido, partido do próprio Sinte/SC, à espera de decisão. Mas a parte da liminar que desconcerta os grevistas neste momento é a exigência de que o movimento não realize atos a menos de 200 metros de prédios públicos e nem tente impedir aulas. Caracterizada até agora por adesão tímida, a greve dos professores tem se valido da ocupação de espaços públicos – sejam breves como a da Secretaria de Educação ou permanentes como a do saguão da Assembleia Legislativa. Se perder este instrumento, tende a sumir aos olhos da sociedade. O comando do Sinte/Sc diz que ainda não foi notificado e que vai decidir como tratar o assunto em reunião na manhã de hoje.
CONSULTOR JURÍDICO
Desembargadora do TJ-BA diz que teve voto alterado por servidora
No Tribunal de Justiça da Bahia, o voto de uma desembargadora, que estava no sistema eletrônico da corte, teria sido alterado por uma servidora, sem permissão. Para especialistas, o fato demonstra a falta de preparo dos tribunais para lidar com o processo eletrônico e a necessidade de se dedicar a segurança da informação.
Segundo o portal Bahia Notícias, a desembargadora Rosita Falcão disse que uma servidora de outro gabinete mudou o seu voto em um processo na manhã de sexta-feira (22/5), durante a sessão plenária do TJ-BA. Ela pediu ao presidente do tribunal a abertura de sindicância para verificar a segurança do Sistema de Automação da Justiça (E-SAJ). A Corregedoria Geral de Justiça da Bahia informou que vai apurar a denúncia.
Rosita disse ao portal que procurou o chefe de tecnologia e informática do tribunal, mas este não soube explicar, segundo ela, como teria sido provocada a invasão do sistema. Os assessores da desembargadora disseram que já houve outros casos no TJ-BA de invasão do mesmo tipo relatada por ela.
Para o advogado Carlos Yury Araújo de Morais, o fato é exemplo da falta de preparo dos tribunais para lidar com a questão do processo eletrônico. Para ele, o processo eletrônico está longe de ser seguro para os membros do Judiciário, para os advogados e para os jurisdicionados. “É necessário repensar as balizas do processo eletrônico, desde a criptografia utilizada, sistemas de redundância, armazenamento e segurança dos dados”, disse.