DIÁRIO CATARINENSE
Ajuste fiscal provoca atrito entre ministros
Queda de braço irrita Joaquim Levy, da Fazenda, em rota de colisão com Nelson Barbosa, do Planejamento, e membros do governo ligados ao PT
Um desentendimento estaria por trás do não comparecimento de Joaquim Levy (Fazenda) na entrevista convocada para anunciar as áreas que sofreriam com o ajuste fiscal, na sexta-feira. Oficialmente, Levy alegou uma gripe. No entanto, segundo a Agência Estado, ele se desentendeu com Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, que teve de anunciar os cortes no Orçamento sozinho.
O governo definiu um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões. Levy queria um valor maior – entre R$ 70 e 80 bilhões – enquanto Barbosa defendia um montante menor. Mas as discordâncias vão além.
Há duas semanas, em uma reunião da coordenação política do governo, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a intervir numa discussão entre os dois sobre o projeto aprovado na Câmara que muda o cálculo previdenciário, reduzindo a idade mínima para aposentadoria. Barbosa teria defendido que Dilma compense os trabalhadores com mecanismo alternativo caso decida vetar o cálculo previdenciário.
Já para Levy, o governo deve tentar barrar o projeto no Senado. Em último caso, defende que a presidente vete o novo cálculo. Até que Dilma interveio.
Levy ainda teria críticas à atuação de Barbosa junto ao Congresso nas negociações do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas.
MOACIR PEREIRA
Fórum avalia crise dos hospitais
A grave crise em toda a rede hospitalar pública apresenta sintomas de pré-falência entre os hospitais filantrópicos e comunitários pela desastrosa política do governo federal. O congelamento da tabela do SUS nos últimos anos provocou rombos financeiros e está inviabilizando o atendimento em várias regiões de SC. Segundo a Federação dos Hospitais, uma diária de UTI tem hoje custo de R$ 1.597,77. O Sistema Único de Saúde paga R$ 508,63, um terço das despesas reais. O déficit está sendo pago pelos filantrópicos.
Este é apenas um dos muitos itens que a revelam a defasagem dos preços pagos pelo SUS em relação aos custos de internação, alimentação, cirurgias, etc.
Diagnóstico da situação será apresentado hoje, a partir das 9h, ao Fórum Parlamentar Catarinense, que se reunirá na Fiesc, no dia em que completa 65 anos de fundação. A rede hospitalar comunitária e filantrópica é responsável pelo atendimento de 70% da população de Santa Catarina, segundo dados das três entidades que reúnem os hospitais.
Há anos que os hospitais, lideranças parlamentares e comunitárias batalham em Brasília pelo reajuste das tabelas do SUS, sem sucesso. Há décadas que há mobilização dos profissionais da saúde, de secretários municipais e dirigentes hospitalares pela campanha “Saúde +10”, que objetiva aplicar o que estabelece a Constituição de 1988, que obriga o governo federal a destinar 10% do orçamento para o setor saúde.
Com maioria no Congresso Nacional, até aqui o governo impediu a aprovação da emenda.
CACAU MENEZES
Advogada catarinense Anita Gomes Vieira (E) , honrada com o reencontro registrado em Maceió durante abertura da I Conferência Nacional da Mulher Advogada com a ministra e ex-presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Teixeira, Fernanda Marinela, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, e Alice Bianchini, presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal e membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
BLOG DO UPIARA BOSCHI
Nem pra lá, nem pra cá
Em uma mesma decisão liminar, o desembargador Jorge Luiz de Borba conseguiu distribuir vitórias e derrotas entre o governo estadual e o movimento grevista dos professores. Diante da rejeição do fim da paralisação da categoria decidida no meio da semana passada em assembleia, o Centro Administrativo foi ao ataque. Primeiro decidiu contratar temporários para substituir os grevistas, estimados em 10%. Depois, por meio judicial, solicitou que a greve fosse considerada ilegal e a volta ao trabalho dos docentes que aderiram. Ambos os pedidos foram negados por Borba. Se aceitos, fulminariam a greve iniciada em 24 de março.
Ao mesmo tempo, o desembargador também não declarou a greve legal, como os sindicalistas esperavam. Avaliou que existe um pedido nesse sentido, partido do próprio Sinte/SC, à espera de decisão. Mas a parte da liminar que desconcerta os grevistas neste momento é a exigência de que o movimento não realize atos a menos de 200 metros de prédios públicos e nem tente impedir aulas. Caracterizada até agora por adesão tímida, a greve dos professores tem se valido da ocupação de espaços públicos – sejam breves como a da Secretaria de Educação ou permanentes como a do saguão da Assembleia Legislativa. Se perder este instrumento, tende a sumir aos olhos da sociedade. O comando do Sinte/Sc diz que ainda não foi notificado e que vai decidir como tratar o assunto em reunião na manhã de hoje.
CONSULTOR JURÍDICO
Desembargadora do TJ-BA diz que teve voto alterado por servidora
No Tribunal de Justiça da Bahia, o voto de uma desembargadora, que estava no sistema eletrônico da corte, teria sido alterado por uma servidora, sem permissão. Para especialistas, o fato demonstra a falta de preparo dos tribunais para lidar com o processo eletrônico e a necessidade de se dedicar a segurança da informação.
Segundo o portal Bahia Notícias, a desembargadora Rosita Falcão disse que uma servidora de outro gabinete mudou o seu voto em um processo na manhã de sexta-feira (22/5), durante a sessão plenária do TJ-BA. Ela pediu ao presidente do tribunal a abertura de sindicância para verificar a segurança do Sistema de Automação da Justiça (E-SAJ). A Corregedoria Geral de Justiça da Bahia informou que vai apurar a denúncia.
Rosita disse ao portal que procurou o chefe de tecnologia e informática do tribunal, mas este não soube explicar, segundo ela, como teria sido provocada a invasão do sistema. Os assessores da desembargadora disseram que já houve outros casos no TJ-BA de invasão do mesmo tipo relatada por ela.
Para o advogado Carlos Yury Araújo de Morais, o fato é exemplo da falta de preparo dos tribunais para lidar com a questão do processo eletrônico. Para ele, o processo eletrônico está longe de ser seguro para os membros do Judiciário, para os advogados e para os jurisdicionados. “É necessário repensar as balizas do processo eletrônico, desde a criptografia utilizada, sistemas de redundância, armazenamento e segurança dos dados”, disse.