DIÁRIO CATARINENSE
Justiça proíbe ocupação de grevistas de prédios públicos
Sindicato debaterá decisão com o comando de greve segunda-feira, quando também vai avaliar a possibilidade de ingressar com recurso
A decisão do desembargador Jorge Luiz de Borba de proibir os grevistas da rede estadual de educação de ocuparem prédios públicos, mas de não decretar a ilegalidade do movimento, foi acolhida como positiva tanto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC) como pelo Estado de SC.
O advogado do Sinte-SC, José Sérgio Cristóvam, informou que o sindicato não foi notificado oficialmente da decisão, mas que já faz uma avaliação positiva do despacho.
– Sobre a proibição de ocupar prédios públicos, isso será discutido na segunda-feira pelo comando da greve. Iremos também avaliar a possibilidade de recorrer dessa decisão – disse.
Do outro lado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que moveu a ação, também entende que teve os pleitos atendidos, uma vez que foi alcançado o “objetivo principal” de impedimento legal de ocupação de estruturas públicas.
O Tribunal de Justiça decidiu ontem atender parcialmente o pedido de liminar do Estado de SC e proibiu os grevistas da rede estadual da educação de realizarem manifestações a menos de 200 metros de prédios públicos.
Com o despacho, os professores ficam impedidos de continuarem ocupando a Assembleia Legislativa, a Secretaria Estadual de Educação, Gerências Regionais de Educação (Gered) e de obstruírem o funcionamento normal das escolas sob multa de R$ 20 mil para cada item descumprido.
Por outro lado, o desembargador recusou o pedido da PGE de decretar a ilegalidade da greve.
VISOR
Luz no fim do túnel
Valeu a pressão da sociedade. Uma reunião na sexta-feira entre Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Saúde e Fahece (entidade que gerencia o Cepon e o Hemosc) começou a desenhar um acordo para pôr fim ao imbróglio que impede a conclusão do centro cirúrgico e da UTI para tratamento dos pacientes com câncer. A ideia é encontrar uma saída legal que garanta à Fahece devolver o terreno onde está o Cepon para o Estado e, finalmente, o BNDES liberar os R$ 5 milhões que faltam.
Enquanto isso…
A contrapartida do Estado seria assegurar à fundação a manutenção da gestão do Cepon pelos próximos anos. Uma nova reunião ficou marcada para quarta-feira com os mesmos participantes. A promessa do Centro Administrativo é concluir o centro cirúrgico em 90 dias após a formalização do entendimento. Um alento aos 250 pacientes que aguardam na fila por uma cirurgia de emergência. Para eles, cada dia sem a intervenção cirúrgica é um dia a menos na batalha pela vida.
Briga de pontes
As famílias Luz, do ex-governador Hercílio Luz, e Salles, do ex-governador Colombo Salles, estão se enfrentando nos bastidores por uma vaga de juiz eleitoral do TRE. Por uma pista corre o advogado Fernando Luz da Gama Lobo D’eça, apoiado dentro do TJ por um grupo de desembargadores com quem tem laços familiares e, no TRE, pelo atual presidente Sérgio Baasch Luz, seu tio. O adversário mais direto é o advogado Rodrigo Brisighelli Salles, filho do ex-presidente do TJ Geraldo Gama Salles, morto em setembro de 2014. Salles já ocupa a função há dois anos e busca novo mandato. Quem assina a nomeação é a presidente Dilma Rousseff.
Bengala à vista
Decisão do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira jogou água no chope, digo, no vinho de pelo menos dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O STF concluiu que a aposentadoria de 75 anos não vale para juízes e desembargadores e suspendeu a tramitação de todas ações que tratam da extensão da compulsória de magistrados que não sejam dos tribunais superiores.
Enquanto isso…
Na corte catarinense, os desembargadores José Trindade dos Santos e José Gaspar Rubick haviam ingressado com mandado de segurança no próprio Tribunal de Justiça para garantir a permanência na função por mais cinco anos. Trindade completa 70 na próxima semana e Rubick no início de junho. Diante da reviravolta, ambos devem ingressar imediatamente com o pedido de aposentadoria para assegurar a integralidade da remuneração. E marcar a data do tradicional jantar de despedida com os demais pares da corte.
MOACIR PEREIRA
Ponte
Um novo capítulo da interminável novela de recuperação da ponte Hercílio Luz vai ser escrito durante o mês de junho. A Justiça estadual designou o perito Miguel Daux Filho para fazer a perícia das obras executadas pela Construtora Espaço Aberto, que teve o contrato rescindido pelo Deinfra. O empresário Paulo Almeida reivindica o pagamento de atrasados e indenização por equipamentos usados atualmente.
Licenciamentos
Secretário Carlos Chiodini e presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, entregaram no Centro Administrativo o anteprojeto que transforma a Fundação do Meio Ambiente em instituto. Tem quatro focos: altera a organização funcional e cria plano de cargos; muda a legislação para agilizar processos; cria o instituto na administração direta; e governança eletrônica.
CACAU MENEZES
Fonaje na Ilha
O juiz inglês Jonh Matthews será o destaque da solenidade de abertura do 37º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), evento que reunirá mais de 400 magistrados de todo o país em Florianópolis, de 27 a 29 deste mês, no Costão do Santinho. Ele vai discorrer sobre a experiência britânica no julgamento das chamadas pequenas causas: The Courts of England and Wales: a look at the small claims. Monoglotas de plantão, não se aflijam, haverá tradução simultânea.
COLUNA RAÚL SARTORI
Com 30 anos de atividades, mais antiga sociedade de advogados de SC, com 30 profissionais atuando no modelo de governança corporativa, a banca comandada por Luiz Carlos Nemetz, de Blumenau, acaba de instalar bases em Florianópolis. Curitiba está em seus planos para 2016.