DIÁRIO CATARINENSE
Tornozeleiras eletrônicas – Nova forma de monitorar presos
Primeiro presidiário catarinense a receber tornozeleira eletrônica, na nova tentativa do Estado de aderir ao sistema, foi liberado ontem à noite no Presídio Regional de Blumenau, onde 100 detentos irão usar o equipamento por dois meses, período da fase de testes. O projeto é uma tentativa de aliviar o sistema prisional catarinense e permitir a ressocialização dos apenados.
A segunda tentativa do Estado de monitorar presos por tornozeleiras eletrônicas iniciou ontem com a chegada dos equipamentos a Blumenau, onde 100 detentos vão usar o material por dois meses em fase de testes. Considerado a pior unidade penitenciária de Santa Catarina, o presídio regional do município receberá a primeira etapa do programa para ajudar na redução da superlotação da estrutura – atualmente são 958 apenados para 600 vagas.
O uso será feito de forma gradativa, conforme liberação da Justiça, que avalia a lista enviada pela direção da unidade com os apenados que se encaixam no perfil exigido para o projeto. Ontem à noite o primeiro detento que usará a tornozeleira foi liberado. Nesta fase do monitoramento eletrônico, vão utilizar o equipamento presos que, dentre outros quesitos, não sejam reincidentes, não tenham ligação com organizações criminosas e que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça.
Diferentemente de 2010, quando lançou o projeto-piloto e não deu seguimento ao programa por questões orçamentárias, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania pretende desta vez dar sequência ao monitoramento.
– Esta primeira fase é para identificarmos dentro dos sistemas usados qual é o modelo mais adequado – garantiu o secretário de Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, complementando que ao fim do teste será aberta a licitação para aquisição de 500 equipamentos.
No exterior – Limite de compras é reduzido
Receita diminui de US$ 300 para US$ 150 o limite de gastos nos free shops de fronteiras
A Receita Federal reduziu de US$ 300 para US$ 150 o limite de gastos no exterior com isenção de imposto de importação para o viajante que ingressar no Brasil por meio terrestre ou por águas.
Para o viajante que ingressar no país por via aérea ou marítima, a cota continua em US$ 500. Acima desses limites, se não estiverem nas isenções concedidas pela Receita, as compras feitas no exterior são tributadas na entrada do país com alíquota de 50% sobre o valor dos bens.
A Receita Federal explicou que a redução da cota de isenção tributária para a entrada de bagagem no país é reflexo da regulamentação de funcionamento de loja franca (free shops) em fronteira terrestre. Segundo o Fisco, atualmente, a aplicação do regime de loja franca é regulamentada apenas para portos e aeroportos alfandegados.
VISOR
Exigência compatível
A Secretaria de Justiça e Cidadania está cedendo a uma das principais exigências da prefeitura de São José para a construção da nova Central de Triagem na cidade: utilizar a unidade apenas para detentos do município. Ao repórter Ânderson Silva, o secretário Sady Beck Júnior diz que a exigência pode ser atendida. Dos 2,5 mil detentos da região, 30% são de São José e a futura estrutura terá capacidade para 400 pessoas.
MOACIR PEREIRA
Obra continua
O Tribunal de Justiça autorizou a continuidade das obras no prédio adquirido pelo Ministério Público de SC, em Florianópolis, no imóvel conhecido como Casa Rosa. O desembargador José Everaldo Silva suspendeu os efeitos da decisão de primeiro grau do juiz da 1a Vara de São bento do Sul, Romano José Enzweiler, que suspendeu as obras do MP na última quinta-feira.
TRE pune Sinte
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determinou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) que retire imediatamente os outdoors “Inimigos da Educação”, contra o governador Raimundo Colombo (PSD). A campanha abrange os municípios de Laguna e Tubarão. O Sinte recorreu, mas não teve sucesso.
COLUNA RAÚL SARTORI
Escândalo
Conselheiros de tribunais de contas do país estão na mira da grande mídia. Ontem, mais escândalos foram revelados por conta do auxílio moradia, que chega a R$ 7 mil em vários deles (R$ 4. 377 no TCE-SC), além do salário acima de R$ 26 mil, auxílio-alimentação de valor variado e um tal de “abono de permanência”, de R$ 2.924 pago ao magistrado que, aposentado, continua trabalhando, mais 14º e 15º salários camuflados sob a rubrica de “aquisição de obras técnicas”.
SITE OAB/SC
Prazos suspensos até 10 de agosto na 1ª Vara Cível de Itajaí
Estão suspensos os prazos processuais e canceladas as audiências marcadas entre 8 de julho e 10 de agosto na 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí. A decisão decorre da implantação do e-SAJ e do tempo necessário para digitalização, conferência e categorização dos cerca de 5 mil processos em andamento.
As audiências canceladas serão remarcadas em gabinete logo após o término da suspensão. A apreciação de casos urgentes e o atendimento às partes e procuradores será feita em regime de plantão.
CONSULTOR JURÍDICO
Acusada de atos violentos em protestos, advogada pede asilo político ao Uruguai
A advogada Eloísa Samy Santiago, acusada de participar de atos violentos em protestos no Rio de Janeiro, está no Consulado-Geral do Uruguai para pedir asilo político. Investigada pela operação firewall, da Polícia Civil, ela faz parte de um grupo de 23 ativistas que tiveram prisão preventiva decretada, por associação criminosa, pela 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (18/7).
A informação foi divulgada pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos, organização não governamental da qual Eloísa faz parte. Segundo a entidade, o objetivo da advogada é conseguir o asilo para defender-se, em liberdade, das acusações que são feitas pelo Ministério Público. Ainda de acordo com o IDDH, policiais militares estão cercando a área do consulado, que fica na zona sul do Rio.
“Liberdade já”
Em vídeo publicado no YouTube, a advogada afirma que é perseguida política, “sendo criminalizada pela minha atuação na defesa dos direitos de manifestação. Fui denunciada pelo crime de formação de quadrilha armada com outras 22 pessoas — algumas das quais sequer conhecia”.
“Como advogada, não pude me omitir quando assisti a diversas violações que considero fundamentais: ao direito de moradia, à liberdade de manifestação do pensamento, à dignidade humana”, acrescentou.
“Esse processo ameaça não só meus direitos como cidadã brasileira, mas, também, como ser humano. Consciente dos direitos que me são assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos desde 1948, é alarmante que ainda hoje o fantasma do fascismo ronde nossas instituições. Jamais cometi qualquer ato que infringisse a lei, mas estou sendo vítima das forças coercivas do estado, exatamente por defender pessoas que se ergueram e foram às ruas para protestar contra as ilegalidades cometidas por ele próprio.”
“Quem atua na ilegalidade é o Estado. A democracia é regra e nos pertence. Temos o direito de defender nossas ideias, nossos desejos de transformação, para fazer o Brasil ir além. Liberdade já, anistia já para todos os presos políticos”, conclui Eloísa.