O cargo de defensor público-geral do Estado deve ser ocupado exclusivamente por defensor público concursado, com estabilidade obtida após três anos do exercício da função. Esta é a conclusão do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), nesta segunda-feira, 21, por solicitação da Defensoria Pública Estadual. Na semana […]
Daily Archives: 22 de julho de 2014
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DIÁRIO CATARINENSE Tornozeleiras eletrônicas – Nova forma de monitorar presosPrimeiro presidiário catarinense a receber tornozeleira eletrônica, na nova tentativa do Estado de aderir ao sistema, foi liberado ontem à noite no Presídio Regional de Blumenau, onde 100 detentos irão usar o equipamento por dois meses, período da fase de testes. […]