19/10/2016

Publicado em 19 de outubro de 2016

DIÁRIO CATARINENSE

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TJ acata pedido da OAB/SC e suspende expediente e prazos processuais nas comarcas afetadas pelo temporal
O presidente do Tribunal de Justiça de SC, Torres Marques, acatou o pedido da OAB/SC e suspendeu o expediente e prazos processuais de segunda-feira (17) nas comarcas afetadas pelo temporal que atingiu a região Sul do Estado no último domingo. Foram contempladas as comarcas de Braço do Norte, Capivari de Baixo, Garopaba, Imaruí, Imbituba, Laguna, Orleans e Tubarão. O ofício também informa que os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.
O TRT também suspendeu os prazos processuais dos dias 17 e 18 de outubro, além das audiências e o expediente da Vara do Trabalho de Imbituba e do Foro Trabalhista de Tubarão. O expediente da subseção de Tubarão também foi suspenso e as atividades programadas para este início de semana foram canceladas. O funcionamento da subseção será restabelecido na quarta-feira (19).
As fortes chuvas causaram interrupção no fornecimento de energia elétrica e de internet em vários municípios, além de avarias nas estruturas dos prédios dos fóruns.

Justiça Federal suspende prazos em Tubarão e Laguna
A Justiça Federal, em resposta ao pedido da OAB/SC, suspendeu entre os dias 17 e 19 de outubro os prazos processuais das Subseções Judiciárias de Tubarão e Laguna, em razão do temporal que atingiu a região no último domingo. Foram mantidas apenas as audiências já designadas.
O Tribunal de Justiça de SC também suspendeu o expediente e prazos processuais de segunda-feira (17) nas comarcas de Braço do Norte, Capivari de Baixo, Garopaba, Imaruí, Imbituba, Laguna, Orleans e Tubarão. Audiências, prazos processuais e o expediente da Vara do Trabalho de Imbituba e do Foro Trabalhista de Tubarão também foram suspensos pelo TRT nos dias 17 e 18 de outubro.
As atividades programadas para este início de semana na Subseção de Tubarão foram canceladas e o funcionamento da subseção será restabelecido na quarta-feira (19).

CONSULTOR JURÍDICO

“Não é hora de aumentar remuneração dos juízes”, diz Cármen Lúcia
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, declarou nesta segunda-feira (17/10) ser desfavorável à proposta de aumentar o salário da magistratura brasileira. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ela disse que juízes devem ter boas condições de trabalho e ser bem remunerados, mas afirmou que “não é hora” de discutir o reajuste, em período de crise econômica.
“Nenhum bom juiz brasileiro quer que o aumento de sua remuneração seja à custa de 12 milhões de desempregados.” O projeto de lei que aumenta os subsídios dos membros do Supremo foi aprovado em agosto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e teve pedido para tramitar em regime de urgência.
A ministra defendeu ainda o fim dos 60 dias de férias para juízes. Segundo ela, grande parte da magistratura volta antes desse período para colocar os processos em dia. O problema na verdade é que esses benefícios acabam sendo acumulados, avalia. (…)