Publicado em 19 de outubro de 2016 Contribuintes em débito com o fisco estadual têm a possibilidade, a partir desta semana, de pagar o ICMS atrasado em até seis vezes, com redução de 80% na multa e nos juros. O programa instituído pela Secretaria de Estado da Fazenda prevê a […]
Daily Archives: 19 de outubro de 2016
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Publicado em 19 de outubro de 2016 DIÁRIO CATARINENSE VISOR MOACIR PEREIRA INFORME ECONÔMICO SITE OAB/SC TJ acata pedido da OAB/SC e suspende expediente e prazos processuais nas comarcas afetadas pelo temporalO presidente do Tribunal de Justiça de SC, Torres Marques, acatou o pedido da OAB/SC e suspendeu o expediente […]
Publicado em 19 de outubro de 2016 Duas teses apresentadas por procuradores do Estado de Santa Catarina foram aprovadas por unanimidade durante o 42º Congresso Nacional de Procuradores do Estado e do Distrito Federal, realizado em Vitória (ES). A procuradora Célia Iraci da Cunha discorreu aposentadorias especiais. Segundo a tese, […]