Contribuintes em débito com o fisco estadual têm a possibilidade, a partir desta semana, de pagar o ICMS atrasado em até seis vezes, com redução de 80% na multa e nos juros. O programa instituído pela Secretaria de Estado da Fazenda prevê a recuperação de créditos tributários gerados até 31 […]
Daily Archives: 19 de outubro de 2016
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DIÁRIO CATARINENSE VISOR MOACIR PEREIRA INFORME ECONÔMICO SITE OAB/SC TJ acata pedido da OAB/SC e suspende expediente e prazos processuais nas comarcas afetadas pelo temporalO presidente do Tribunal de Justiça de SC, Torres Marques, acatou o pedido da OAB/SC e suspendeu o expediente e prazos processuais de segunda-feira (17) nas […]
Duas teses apresentadas por procuradores do Estado de Santa Catarina foram aprovadas por unanimidade durante o 42º Congresso Nacional de Procuradores do Estado e do Distrito Federal, realizado em Vitória (ES). A procuradora Célia Iraci da Cunha discorreu aposentadorias especiais. Segundo a tese, leis estaduais não tem competência constitucional para […]